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Publicado despacho que prevê alterações à linha de apoio à tesouraria do Turismo de Portugal

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Fotografia: Câmara de Lousada

Foi publicado o Despacho Normativo n.º 8/2021, de 3 de março, que regulamenta as mais recentes alterações à Linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas do Turismo de Portugal.

Segundo a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), o despacho normativo prevê que a data de início do “reembolso dos empréstimos, cujos períodos de carência terminem até dia 31 de março de 2022, é diferida para 30 de junho de 2022”, esclarece que o “reforço da dotação máxima disponível para financiamento, que passou de 100 para 120 milhões de euros”.

O despacho estabelece como condição de elegibilidade, “as empresas devem possuir capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019, exceto no caso de empresas que tenham iniciado a atividade após 1 de janeiro 2019, ou demonstrar evidências de capitalização, através de novas entradas de capital, que permitam anular o valor negativo dos capitais próprios existentes a 31 de dezembro de 2019”.

Fotografia: Câmara de Lousada

O documento prevê que “ao valor do prémio de desempenho (possibilidade de conversão de 20% do financiamento em incentivo não reembolsável) pode acrescer o montante de 250 euros por empresa. Para tal, na data de atribuição do prémio de desempenho, a empresa deve demonstrar ter obtido o selo “Estabelecimento Clean & Safe” e participar em, pelo menos, uma das ações de formação ministradas pelo Turismo de Portugal em 2021, a respeito da implementação do referido selo. Este acréscimo no valor do prémio de desempenho é aplicável a todas as candidaturas já aprovadas”.


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