Novum Canal

mobile

tablet

Publicidade

Elsa e Fabien: Parlamento aprova resolução do PSD que acelera apoios para reparar prejuízos

Partilhar por:

Fotografia: Página oficial da Assembleia da República

 A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, um projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo que “conclua com urgência” as candidaturas e “proceda aos pagamentos” dos apoios afetos à recuperação dos danos provocados pelas tempestades de Elsa e depressão Fabien, ocorridas em dezembro de 2019.

O PSD considera que o “projeto de resolução social-democrata, de 8 de fevereiro, considera “injustificável o atraso verificado” nos apoios destinados a compensar “os danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu” pelas duas tempestades”.

Os sociais democratas lembram que “em dezembro de 2019, Portugal foi atravessado consecutivamente por duas tempestades extremamente agressivas, originadas pelas depressões Elsa e Fabien.

“Foram vários os distritos em alerta vermelho e laranja, e por todo o país foi visível o rasto de destruição e caos causado pelas chuvas intensas e ventos fortes. As cheias e inundações que causaram milhares de prejuízos materiais, desde os danos em habitações, ligações aéreas canceladas, rodovias interrompidas, agriculturas destruídas, infraestruturas publicas destruídas ou danificadas, colocaram o território em estado de calamidade”, referem, sustentando que “com a aprovação desta iniciativa do PSD, é dado um passo para que o Governo reconheça “com clareza a concretização do compromisso que assumiu com os municípios nos dias seguintes aos acontecimentos”.

Segundo o PSD, “as duas tempestades custaram 42 milhões de euros às companhias seguradoras, relativos a 22.700 sinistros cobertos por apólices, de acordo com a associação do setor”.

O projeto de resolução, apresentado na Assembleia da República em 8 de fevereiro de 2021 “recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019”, sublinhando que “ao longo dos últimos anos, assistimos de forma sistemática à ocorrência de fenómenos climatéricos, cada vez mais agressivos, caracterizados por chuvas intensas e ventos fortes, num cenário completamente devastador, causando prejuízos materiais, por vezes, com perdas de vidas humanas, e em algumas circunstâncias à declaração de estado de calamidade para as regiões afetadas”.

O mesmo projeto adverte que a “recorrência deste tipo de fenómenos, associada a alguma incidência territorial dos mesmos, é não só fator de indiscutível redução da capacidade de resiliência dos territórios, como também de agravamento da impossibilidade de recuperação dos mesmos, sendo necessário, por parte do Estado, garantir-lhes o apoio necessário à sua recuperação, assegurando desta forma que reúnem as condições necessárias para a reposição da normalidade”.

Fotografia: Página oficial da Assembleia da República

“É neste contexto, que se enquadram os acontecimentos verificados em dezembro de 2019, onde, em apenas 6 dias, entre 17 e 22, o País foi atravessado consecutivamente por duas tempestades extremamente agressivas, originadas pelas depressões Elsa e Fabien.Com uma primeira incidência nos Açores, rapidamente atingiram o continente, sucedendo-se uma á outra, deixando atrás de si, um cenário dantesco”, acrescentam os deputados que afirmam lamentar as três vítimas mortais.

“Lamentamos as três vítimas mortais, que de forma irreparável se verificaram na consequência das tempestades, às quais se associaram mais de 100 pessoas desalojadas e milhares de prejuízos materiais. Foram vários os distritos em alerta vermelho e laranja, e por todo o país foi visível o rasto de destruição e caos causado pelas chuvas intensas e ventos fortes. As cheias e inundações que causaram milhares de prejuízos materiais, desde os danos em habitações, ligações aéreas canceladas, rodovias interrompidas, agriculturas destruídas, infraestruturas publicas destruídas ou danificadas, colocaram o território em estado de calamidade”.

O projeto declara que os “municípios afetados, imediatamente solicitaram apoio ao Governo, apresentando celeremente os valores às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

“A braços com elevados prejuízos, os municípios afetados, imediatamente solicitaram apoio ao Governo, apresentando celeremente os valores às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, ficando a aguar a concretização dos compromissos assumidos, desde logo a necessária e imperiosa determinação de Estado de Calamidade por parte do Governo. Apesar da urgência da matéria, os municípios foram obrigados a aguardar de forma inexplicável pela resolução de Conselho de Ministros. Acompanhando as preocupações das diversas entidades bem como dos Municípios envolvidos, o Grupo Parlamentar do PSD, questionou o governo na pessoa da Senhora Ministra Alexandra Leitão, por diversas vezes sobre esta matéria. Nestes termos, dirigiu a 4 de novembro de 2020, uma pergunta escrita sobre quando seria publicada a resolução de conselho de ministros, que reconhecia o estado de calamidade nas regiões afetadas. Mas só em 11 de dezembro de 2020, com atrasos inexplicáveis, é que o governo, reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien, designadamente os dos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, através da Resolução de Conselho de Ministros Nº 102/2020”.

No mesmo projeto de resolução, os deputados esclarecem que “governo, apresenta a proposta de lei para o orçamento de estado de 2021, com um valor atribuído ao Fundo de Emergência Municipal de apenas 3 milhões de euros, inferior ao valor comunicado pelos municípios”.

“Mas as contradições e situações inexplicáveis, lamentavelmente não ficariam pelo atraso na Resolução de Conselho de Ministros! Não obstante, o seu conhecimento do valor dos danos provocados por estas tempestades, o governo, apresenta a proposta de lei para o orçamento de estado de 2021, com um valor atribuído ao Fundo de Emergência Municipal de apenas 3 milhões de euros, inferior ao valor comunicado pelos municípios, como sendo o necessário para a recuperação dos danos causados. Foi pela mão do Grupo Parlamentar do PSD, que foi apresentada uma proposta de alteração, passando a ser de 5,6 milhões de euros. Mais recentemente, em sede de audição regimental, no dia 2 de fevereiro, o GP do PSD questionou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, sobre a data de pagamento do financiamento prometido aos municípios, para a recuperação dos danos causados pela tempestade, tendo o Secretário de Estado da descentralização e Administração Local, respondido que : “ Tão breve quanto possível iremos dar orientações às CCDR’s para procederam à abertura das candidaturas”, refere o projeto de resolução que critica o “atraso verificado neste processo” e pede ao Governo que “conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019”.


Partilhar por:

Receba todas as novidades!

Subscreva a nossa Newsletter

Ajude o Jornalismo Regional

IBAN: PT50 0045 1400 4032 6005 2890 2
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo

Obrigado!

Estamos a melhorar por si.
Novum Canal, sempre novum, sempre seu!