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AHRESP apresentou propostas para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

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Fotografia: AHRESP

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou propostas para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A associação revela que “a sequência da consulta pública ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a AHRESP manifestou junto do Governo as suas preocupações pela ausência de medidas concretas com vista ao arranque da economia e sobretudo das empresas da atividade turística”.

“É fundamental que o PRR tenha como objetivo principal e prioritário a recuperação das empresas e a sua sustentabilidade económica e financeira, para que os programas de Resiliência, de Transição Climática e de Transição Digital sejam exequíveis e sustentados na economia real”, acrescenta a associação.

Ao Novum Canal,  a AHRESP salienta que “após cuidada análise da proposta do Governo para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), expressa desde logo a sua surpresa, pois o próprio sublinhado do título é “Recuperar Portugal, Construindo o Futuro”, e ao longo de todo o documento, e respetiva estratégia de ação, a palavra “recuperar”, e os adequados mecanismos e ferramentas, para este primeiro grande objetivo, são praticamente inexistentes”.

A associação verifica que “ao invés, todo o documento é desenvolvido em torno de 3 grandes agendas, que pretendem absorver todo o investimento: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital. No entanto, a sociedade portuguesa, necessita de ter uma forte economia com as suas empresas equilibradas, para que seja possível a tão desejada recuperação de Portugal”.

A AHRESP nota que “complementarmente, são raras as referências ao turismo, atividade das mais impactadas pela pandemia da COVID-19. Não obstante este ser um documento de linhas macro, em que algumas das matérias ali elencadas se aplicarão aos nossos setores (uma vez que são transversais a várias atividades), a realidade é que se deveria consagrar um capítulo específico destinado àquela que era, até março de 2020, a maior atividade económica exportadora do país. Desde logo, o Plano peca por esta ausência”.

Fotografia: AHRESP

A associação avança, ainda, que “PRR apresentado tem o seu principal foco no investimento público, surgindo como um plano de recuperação do Estado e da sua capacidade de prestação de serviços públicos”.

“O PRR apresentado tem o seu principal foco no investimento público, surgindo como um plano de recuperação do Estado e da sua capacidade de prestação de serviços públicos. Embora algumas áreas da Administração Pública tenham necessidade absoluta de serem melhoradas, merecendo o que necessitam de investimento, a recuperação da economia deve centrar-se, sobretudo, nas empresas e na sua capacidade de criar riqueza e emprego, porque é aqui que reside, efetivamente, a recuperação”.

A instituição preconiza que o “PRR deve, portanto, contemplar estratégias de aumento da produtividade e da competitividade do tecido empresarial, que tem demonstrado uma excecional capacidade de resiliência num período extremamente difícil. Uma estratégia de desenvolvimento económico e social que não contemple a recuperação dos setores mais atingidos pela pandemia, como é o caso do turismo, arrisca-se a ter a sua eficácia seriamente comprometida”.

“Num momento em que as empresas estão mais descapitalizadas e sem reservas financeiras após um ano de pandemia, a capitalização das empresas devia ser a principal prioridade do PRR. Porém, nesta dimensão, há apenas uma breve menção ao aumento de capital do Banco Português de Fomento, que deverá destinar-se parcialmente ao financiamento direto das empresas”, concretiza a associação.

A instituição declara, ainda, que “não obstante a pertinência das temáticas abordadas, na presente data, a esmagadora maioria dos negócios do setor do turismo ainda não está em condições de investir na eficiência energética, na economia circular e na transição digital”.

“Antes que o setor possa direcionar o seu investimento para estas áreas, que são sem qualquer dúvida fundamentais para a evolução da economia e da sociedade e devem estar contempladas na estratégia de médio-longo prazo, é importante que as empresas do turismo possam ser apoiadas na capacitação e adaptação dos seus modelos e ideias de negócio. No curto prazo, o que está em causa é a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho. Apenas quando for ultrapassado o impacto económico da COVID-19, é que existirá disponibilidade para refletir e levar a cabo medidas sobre a necessária transformação da sociedade e das práticas empresariais”, afirma a associação.

A instituição relembra que  “de forma lamentável, o turismo, que enfrenta neste momento uma crise nunca antes vivida e de dimensões muito superiores às dos restantes setores de atividade, está praticamente esquecido no PRR, apesar das exportações turísticas terem representado, em 2019, 51,3% das exportações de serviços e 19,1% do total das exportações de bens e serviços”.

“É incompreensível que um dos setores exportadores mais importantes da balança de pagamentos seja excluído da estratégia de recuperação do país, especialmente quando um dos objetivos do PRR é precisamente “atingir o volume de exportações equivalente a 50% do PIB até 2026 e a 60% do PIB até 2030”, afiança.

Fotografia: AHRESP

Ainda de acordo com a associação, “o PRR não considera o nível de competitividade mundial do turismo português, nem o crescimento que este setor tem vivido ao longo dos últimos anos, sempre muito superior ao crescimento económico do nosso país. Também o volume de emprego direto no setor do turismo é desconsiderado. As últimas estimativas do INE (Conta Satélite do Turismo) revelam que, em 2019, o turismo foi mais dinâmico que a economia nacional, representando 8,5% do VAB e registando um aumento superior ao da economia nacional face ao ano anterior (10,3% e 4,0%, respetivamente). No mesmo período, a procura turística (Consumo do Turismo no Território Económico) foi equivalente a 15,4% do PIB, aumentando 7,6% relativamente a 2018. Em 2019, estima-se que os serviços de Restauração e similares e os serviços de Alojamento tenham sido responsáveis por cerca de 50% do PIB gerado pelo turismo”.

“A mesma publicação indica-nos que, em 2018, estavam empregadas 444.117 pessoas nas atividades ligadas ao turismo, com um peso de 9,4% do total de postos de trabalho da economia. O Canal HORECA representou 72,7% do total dos postos de trabalho ligados ao turismo, 50,5% no setor da Restauração e 22,2% no setor do Alojamento. Estes indicadores demonstram bem a importância estratégica das atividades turísticas na recuperação económica de Portugal, mas são números ignorados no PRR. A desvalorização do papel do turismo revela desconhecimento da capacidade de criação de valor e do contributo que este setor traz para o crescimento do país”, prossegue a associação que relembra que “com o apoio adequado, o Turismo pode ser um dos motores mais eficazes para proporcionar um desenvolvimento sustentável, uma vez que apoia o emprego em todo o território e em todas as estruturas demográficas, contribuindo para o objetivo da coesão territorial. Este é um setor transversal e a sua extensa cadeia de valor abrange vários subsetores, dependentes entre si. A resiliência que o turismo demonstrou em vários momentos de crise exige uma nova abordagem estratégica que lhe permita recuperar da crise atual, de forma a estimular uma recuperação mais ampla e célere da economia nacional”.

A AHRESP revela estar alinhada com aquilo que são as prioridades com A European Tourism Manifesto e propõe que algumas das medidas sejam aproveitadas e adaptadas para o contexto português.

“A European Tourism Manifesto, uma aliança que reúne mais de 60 organizações europeias públicas e privadas representantes de toda a cadeia de valor do turismo, sintetizou num documento as principais medidas de apoio ao turismo que podem ser integradas nos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros, atendendo às orientações definidas pela Comissão Europeia. Totalmente alinhada com os objetivos da European Tourism Manifesto, a AHRESP propõe que algumas das medidas sejam aproveitadas e adaptadas para o contexto português, bem como sejam acrescentadas outras que façam sentido na realidade específica do nosso país. Nesse sentido, sem prejuízo das prioridades e políticas já definidas no PRR, propõe-se que o Plano seja adaptado e inclua muitas das estratégias enumeradas neste Manifesto”, afiança, sustentando que 2026, o prazo definido para a concretização do PRR é manifestamente curto.

“Complementarmente, e conforme anunciado, o PRR terá de ser concretizado até 2026, um prazo manifestamente muito curto para a dimensão que o mesmo envolve, e que só será possível de cumprir se tivermos, no curto prazo, empresas recuperadas, sólidas e competitivas. É assim da maior relevância, que o cronograma de execução do PRR tenha como objetivo principal e prioritário, no 2° semestre de 2021 e no 1° semestre de 2022, a recuperação das empresas, e a sua sustentabilidade económica e financeira, para que os programas de Resiliência, de Transição Climática e de Transição Digital, sejam exequíveis e sustentados na economia real”, assume, acrescentando: “ é nestes dois próximos semestres, que a Atividade Turística em geral e os Setores da Restauração, Similares e do Alojamento Turístico em particular mais rapidamente vão responder, não só pela segurança e prestígio que o mercado lhes reconhece, como também pela procura esperada”.

A associação afirma estar preocupada “pela ausência de medidas concretas com vista ao arranque da economia e sobretudo das empresas da atividade turística”.

“Face ao exposto, a AHRESP mostra a sua preocupação pela ausência de medidas concretas com vista ao arranque da economia e sobretudo das empresas da atividade turística, mas reafirma a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto com o Governo, não só em todos os projetos que promovam de imediato o apoio à recuperação das empresas de Restauração, Similares e do Alojamento turístico, bem como participar ativamente na organização e implementação dos Programas de Resiliência, de Transição Climática e de Transição Digital”, precisa.

O documento que nos foi enviado deixa ainda alguns contributos e comentários em áreas  e os eixos que constituem este plano, nomeadamente a habitação, o investimento, qualificações e competências, transição climática, a Bioeconomia Sustentável, a Eficiência Energética em Edifícios, a Transição Digital, empresas 4.0 e a Justiça Económica e Ambiente de Negócios.


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