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Alargado pagamento do IVA em prestações a empresas que inicialmente não poderiam ser abrangidas

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Fotografia: AHRESP

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP)  esclarece que foi alargada a possibilidade de pagamento do IVA em prestações a empresas que inicialmente não poderiam ser abrangidas, estando o pagamento deste imposto acessível a todas as empresas de alojamento, restauração e similares.

“Tal como a AHRESP sempre defendeu, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais acaba de alargar a possibilidade de pagamento do IVA em prestações a empresas que inicialmente não poderiam ser abrangidas. Relativamente à entrega do IVA referente a dezembro de 2020 do regime mensal, ou referente ao 4.º trimestre de 2020 do regime trimestral, podem solicitar o pagamento em prestações todas as empresas do regime trimestral, bem como todas as micro, pequenas e médias empresas do regime mensal de IVA, independentemente do volume de negócios e da quebra de faturação. Quando a atividade principal da empresa se enquadre na classificação de atividade económica de alojamento, restauração e similares, podem aceder à flexibilização do pagamento do IVA todas as empresas, sem que seja tida em conta a sua dimensão. O pagamento do IVA pode ser efetuado em 3 ou 6 prestações mensais, sem juros”, refere.

Fotografia: AHRESP

A instituição defende, também, a flexibilização do acesso a planos de pagamento prestacionais das contribuições sociais.

“Atendendo aos graves problemas de descapitalização das empresas após um ano de fortes prejuízos, a AHRESP defende que as empresas dos nossos setores possam ter acesso facilitado a planos de pagamento em prestações na Segurança Social, sendo dispensadas de apresentar qualquer tipo de garantia e devendo simplificar-se ao mínimo a informação exigida para a instrução desses pedidos. Ao longo dos últimos meses, muitas empresas com dívidas à Segurança Social têm tentado regularizar a sua situação contributiva, mediante a solicitação de planos de pagamento prestacionais. Porém, em muitas situações, a Segurança Social exige a apresentação de uma garantia, requisito que a maioria das empresas dos setores do alojamento turístico, restauração e similares não se encontram em condições de cumprir. A regularização da situação contributiva é essencial para o acesso aos mecanismos de apoio disponíveis”, acrescenta.


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