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Assembleia da República autoriza a renovação da declaração do estado de emergência

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Fotografia: Página oficial da Assembleia da República

A Assembleia da República autorizou, esta tarde, o Presidente da República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 2 de março e as 23h59 do dia 16 de março.

A renovação tem como fundamento a “manutenção de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença Covid-19 e na necessidade da adoção de medidas de contenção da sua propagação”.

Segundo a Assembleia da República, a autorização para a renovação da declaração do estado de emergência teve os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e da deputada não inscrita, Cristina Rodrigues.

Votaram contra os grupos parlamentares do PCP e do PEV, dos deputados únicos representantes do Chega e da Iniciativa Liberal e da deputada não Inscrita, Joacine Katar Moreira.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) absteve-se.

Refira-se que a autorização da renovação da declaração do estado de emergência, hoje, votada, surge na sequência do pedido endereçado, esta quarta-feira, enviado pelo Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, acompanhado do projeto de decreto presidencial sobre o qual incide a autorização hoje concedida.

Fotografia: Página oficial da Assembleia da República

Refira-se que no projeto do decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submetido ao plenário, o Chefe de Estado afirma continuar, “infelizmente, a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19”.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, “as medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes”.

O Presidente da República recomenda, com base na opinião dos peritos, reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos.

“No entanto, não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a Covid-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo”, especifica.

No decreto presidencial, o Chefe de Estado defende que o desconfinamento deve ser planeado por fases.

“Por outro lado, o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido”, afiança o Presidente da República que apela a que o Governo continue a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, e aprove medidas de apoio às famílias.

“Impõe-se, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual”, lê-se no respetivo projeto do decreto do Presidente da República.


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