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Fenprof avança que irá acompanhar primeira fase do regresso ao ensino presencial
Fotografia: FENPROF

Fenprof exige eliminação das vagas na progressão na carreira dos professores

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Os professores manifestaram-se, esta terça-feira, em Lisboa, contra as vagas que impedem  a progressão na carreira. 

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lançou inclusive um abaixo-assinado contra essas mesmas regras que impedem os docentes de progredir.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, que se juntou ao protesto, realçou, em comunicado que se encontra publicado no site da instituição,  que o sistema de vagas “impede que os professores possam atingir os escalões de topo da carreira docente, apesar de reunirem todos os requisitos para progredirem: tempo de serviço, formação contínua e avaliação no mínimo de bom”.

“Estamos aqui para protestar contra um inadmissível, porque administrativo, entrave à progressão na carreira docente: o regime de vagas usado pelo governo para impedir que milhares de professores progridam ao 5.º e ao 7.º escalão e, dessa forma, possam atingir os escalões de topo da carreira docente, apesar de reunirem todos os requisitos para progredirem: tempo de serviço, formação contínua e avaliação no mínimo de Bom”, referiu.

O secretário-geral aproveitou o protesto para apresentar uma proposta fundamentada em que  defende um número de vagas igual ao de docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões e reúnem todos os requisitos para progredirem.

Fotografia: Fenprof

“Mas como, para a FENPROF, não há protesto sem proposta, também viemos aqui hoje para entregar à tutela uma proposta fundamentada em que se defende um número de vagas igual ao de docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões e reúnem todos os requisitos para progredirem. Para a FENPROF, este problema só fica resolvido quando for eliminado do ECD o regime de vagas na progressão aos 5.º e 7.º escalões, mas esse é um processo que só pode acontecer no contexto de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, que a FENPROF não rejeita, pelo contrário. Mas uma revisão que não pode ser de aspetos avulsos, hoje este e amanhã outro qualquer, pois, se admitirmos isso, sabemos que rapidamente o governo estará a rever apenas os aspetos que lhe dão jeito, tornando a carreira mais injusta e menos valorizada”, avançou o líder da Fenprof.

Mário Nogueira manifestou estar disponível “para uma revisão do ECD, sim, mas uma revisão global da estrutura e outros aspetos que valorizem a profissão e a carreira docente, uma revisão para que preveja mecanismos de eliminação da precariedade, que torne a estrutura da carreira mais atrativa (condição fundamental para trazer mais jovens para a profissão e recuperar muitos dos que a abandonaram), que restitua aos professores o tempo de serviço que continua por contabilizar, que melhore as condições de trabalho, eliminando equívocos que são usados para praticar abusos, como acontece com os horários de trabalho, ou que preveja o regime específico de aposentação que se justifica para uma profissão com tão elevados níveis de desgaste físico, psíquico e psicológico”.

O responsável da Fenprof esclareceu que “a revisão do ECD não é competência da Assembleia da República, seja uma revisão global ou parcelar, pois estando o nosso estatuto integrado num decreto-lei, que é competência do governo, e sendo esta matéria de negociação obrigatória – competência que a Assembleia da República não tem – entende a FENPROF que é aqui e não no Parlamento que uma eventual revisão do estatuto da carreira docente deve ter lugar, assim como todo e qualquer processo que implique com a sua aplicação ou regulamentação. Uma coisa será, após a negociação, podermos recorrer à Assembleia da República para eventual processo de apreciação parlamentar ou para fiscalizar a prática governativa, outra seria dirigirmo-nos ao Parlamento para que fizesse o que compete ao governo fazer. Daí ser aqui, com a entrega de um abaixo-assinado e de uma proposta concreta que queremos resolver o problema das vagas e não na Assembleia da República, por exemplo, com a entrega de uma Petição, para a qual dobramos o número de assinaturas que seriam necessárias e apenas de professores e educadores”.

Fotografia: Fenprof

O dirigente sindical declarou, ainda, que Mas se a eliminação das vagas só pode resultar de um processo de revisão do ECD, “basta que o número de vagas seja igual ao de professores que se encontram em condições de progredir”.

“…A solução do problema hoje vivido por milhares de docentes deve e pode ser agora resolvido. Basta que o número de vagas seja igual ao de professores que se encontram em condições de progredir. Esta é a proposta que apresentamos para resolver, de imediato, o problema que está criado e que, mais uma vez, discrimina os docentes do continente em relação aos colegas das regiões autónomas onde, no caso dos Açores, não há escalões cuja progressão esteja sujeita a mecanismos de controlo administrativo, e na Madeira, apesar de a progressão aos 5.º e 7.º escalões estar sujeita a vagas, sempre o seu número foi igual ao de professores em condições de progredir. E não se trata, apenas, de uma questão de justiça ou de não discriminação, está também em causa o respeito pelos professores e pelo seu trabalho. O respeito por aqueles que estão sempre com os seus alunos e que nunca os abandonam, mesmo quando essa parece não ser preocupação da tutela”, disse.

Mário Nogueira recordou que “neste tempo tão complicado que vivemos, muitos professores mantiveram atividade presencial para não deixarem para trás os alunos com necessidades educativas especiais, as crianças que necessitam de manter uma resposta no âmbito da intervenção precoce, as crianças e jovens de risco”, afirmou. Realçando que os “professores muniram-se dos instrumentos indispensáveis para garantirem o contacto com os seus alunos por meios telemáticos, bem como com as respetivas famílias; os professores agiram assim, agora, porque não sabem fazer de outra maneira, não são capazes de prejudicar os seus alunos e sempre, com ou sem pandemia, estão na linha da frente da educação, do ensino e da formação das crianças e dos jovens, sem hiatos, sem apagões e sempre com grande responsabilidade não deixando nenhum para trás”.

O responsável da Fenprof deixou, ainda, algumas críticas ao Governo, acusando-o de “impedir milhares de professores de progredir”.

“Como reconhece o governo este empenho, esta dedicação, este profissionalismo e este sentido de responsabilidade? Não reconhece. Não reconhece e por isso teima em impedir milhares de professores de progredir, teima em não contar todo o tempo de serviço que foi cumprido no exercício da profissão, teima em manter elevados níveis de precariedade laboral, teima em não acabar com os abusos e as ilegalidades que continuam a provocar fortes cargas de trabalho, muito para além dos limites que a lei estabelece, teima em deixar envelhecer uma profissão que deveria apostar na juventude para preparar a escola para o futuro, teima em tornar cada vez menos atrativa uma profissão em que começam a escassear os recursos devidamente qualificados, assistindo-se já à chegada de gente que quer aproveitar-se disso para entrar pelas escolas, como acontece com a filial portuguesa da organização norte americana Teach for All, a quem o Ministério da Educação dá a mão. Em suma, temos um ministério que teima em deixar os professores para trás”, asseverou.


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