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AHRESP defende importância de continuar a apoiar as empresas num momento difícil
Fotografia: AHRESP

AHRESP defende que regras para o alojamento local devem ter em conta a frágil situação da atividade

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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende que as recentes regras para o alojamento local devem ter em conta a frágil situação da atividade.

“Com a entrada em vigor, a 4 de Fevereiro de 2021, da portaria que veio estabelecer novas condições de funcionamento para os estabelecimentos de alojamento local (AL), começam a percecionar-se as dificuldades na aplicação desta legislação. Logo aquando da sua publicação, a AHRESP chamou a atenção da tutela para a falta de oportunidade desta alteração, fruto da difícil situação económica que esta atividade atravessa, que obrigará a elevados investimentos de adaptação em algumas unidades de alojamento local. À dificuldade económica natural de quase um ano com receitas historicamente baixas, e impossibilitados de aderir a alguns apoios financeiros por não serem uma atividade encerrada por decreto, começam a chegar à AHRESP relatos de inúmeros proprietários que estão impossibilitados de adaptar os seus imóveis por oposição dos senhorios ou por dificuldades/impossibilidade de obtenção de aprovações camarárias. Por essa razão, a AHRESP já solicitou uma reunião à Secretária de Estado do Turismo para discutir esta problemática”, refere a associação.

A AHRESP realça, em comunicado, a necessidade de se proceder ao urgente pagamento da segunda tranche do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial.

“A AHRESP apela ao processamento urgente de todos os pagamentos em atraso, referentes à segunda prestação do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Considerando a difícil situação de liquidez em que se encontram as nossas empresas do nosso setor, é da maior urgência que seja efetuada esta regularização, uma vez que prazo de pagamento previsto já foi ultrapassado”.

Fotografia: AHRESP

A associação sustenta, por outro lado, que não estão reunidas as condições para que a legislação sobre proibição dos plásticos de uso único ao setor seja aplicada ao setor.

“A AHRESP sempre defendeu a prorrogação do período que as empresas de restauração e bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única. O Governo decidiu prorrogar apenas até 31 de março de 2021 a referida obrigação. Também definiu o prazo de 31 de dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria, o que não aconteceu até à data. Assim sendo, atendendo ao estado de emergência e sua prorrogação quase certa, e às restrições de funcionamento que recaem sobre os estabelecimentos de restauração e bebidas, consideramos que não estão, de todo, reunidas as condições para que esta legislação possa ser aplicada ao nosso setor”, alude a instituição que acrescenta que “solicitou junto da tutela que a Lei n.º 76/2019 de 2 de setembro não entre em vigor, pelo menos, antes da entrada em vigor da Diretiva (UE) 2019/904 o que acontecerá só a partir de julho”.


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