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Governo cria INA instituto público para promoção da capacitação e qualificação dos trabalhadores da Administração Pública

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Foi aprovado o decreto-lei que altera o modelo de ensino e formação da Administração Pública, criando o Instituto Nacional de Administração (INA) enquanto instituto público e extinguindo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

O Governo esclarece que este diploma “promove o reforço da capacitação e a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, através da transformação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em instituto público, dotando-o de autonomia administrativa e financeira. Este diploma prevê também a constituição de vários tipos de parcerias com instituições de ensino superior e a abertura de polos desconcentrados no território nacional”.

O Conselho de Ministros procedeu, também, aprovação da resolução que cria um programa extraordinário de estágios na Administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2021, destinado à carreira de técnico superior.

“O programa, designado «EstágiAP XXI», é uma medida prevista no Programa de Estabilização Económica e Social e visa valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados, promovendo a empregabilidade num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica. Pretende-se ainda promover o rejuvenescimento da administração pública e atrair jovens qualificados para os serviços do Estado”, acrescenta o Governo.


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