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Governo aprova resolução fundamentada depois de OE ter interposto providência cautelar

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Fotografia: Ordem dos Enfermeiros

O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma resolução fundamentada que decreta o especial interesse público da manutenção das disposições relativas a contratação de enfermeiros estrangeiros constantes do decreto que regulamenta a execução do Estado de Emergência, na sequência da providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros.

“A resolução fundamentada define como absolutamente crucial a aplicação das normas visadas, permitindo que, face ao aumento significativo do número de doentes internados em consequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, se contratem, em função das necessidades sentidas, todos os enfermeiros que o presente momento impõe”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros que se encontra publicado no site oficial do Governo.

Ordem dos Enfermeiros

Refira-se que a Ordem dos Enfermeiros tinha avançado com uma providência cautelar ao Supremo Tribunal Administrativo que travou provisoriamente a contratação de enfermeiros.


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