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Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê investimentos 463 milhões de euros na área da saúde

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Fotografia: DGS

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê investimentos 463 milhões de euros na área da saúde.

Segundo o Governo, o PRR, que se encontra em consulta pública, no domínio da saúde “visa suportar a concretização da reforma dos cuidados de saúde primários, contribuindo para enfrentar os desafios com que o País se confronta no setor da Saúde, agudizados pelo impacto da pandemia COVID-19, e que exigem um SNS cada vez mais robusto, resiliente e eficaz na resposta às necessidades em saúde da população”.

De acordo com o documento, que está publicado na integra na página oficial do Governo, o investimento pretende “melhorar o acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados, completando a cobertura nacional dos programas de rastreio de base populacional, reforçando a capacidade de diagnóstico precoce assegurando a continuidade dos cuidados ao longo da vida dos cidadãos; a largar os rastreios oncológicos a todos os centros de saúde, nomeadamente do cólon retal e do colo do útero; alargar o rastreio da retinopatia diabética a todos os centros de saúde; dotar todos os centros de saúde com capacidade de dosear a proteína C reativa (PCR)”.

No domínio a saúde, o PRR propõe “dotar todos os ACES com espirómetros para diagnóstico precoce e acompanhamento do tratamento da Asma, Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) e Tabagismo; dotar as unidades de saúde familiares e unidades de cuidados de saúde personalizados com exames Holter e Monitorização Ambulatória da Pressão Arterial (MAPA); alargar as consultas do pé diabético a todos os ACES; adotar o Plano Individual de Cuidados (PIC) para doentes complexos e com multimorbilidade (identificados de acordo com instrumentos de ajustamento pelo risco a implementar)” e “ definir protocolos de referenciação nas áreas assistenciais com maior procura, nomeadamente oftalmologia, otorrinolaringologia, ortopedia e urologia”.

Nesta vertente, o PRR propõe “concluir o sistema de informação integrado que permita a referenciação dos utentes entre níveis de cuidados (SIGA SNS); rever a carteira de serviços dos agrupamentos de Centros de Saúde, alargando as suas áreas de intervenção, aumentando a capacidade resolutiva deste nível de cuidados e reforçando o trabalho especializado e em equipa nas suas unidades funcionais: instalar gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde; criar centros de diagnóstico integrado (MCDT de baixa complexidade, pelo menos RX e Análises Clínicas) nos ACES; criar respostas de reabilitação nos centros de saúde (espaços físicos adequados e equipas de reabilitação, multiprofissionais e interdisciplinares) e dotar todos os centros de saúde com equipamentos (saco de emergência, desfibrilhador e monitor de sinais vitais) para resposta qualificada em emergência (suporte básico de vida);”.

Na componente saúde, o plano defende a dinamização do “programa de redução das urgências inadequadas e/ou evitáveis; qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde, assegurando condições de acessibilidade, qualidade, conforto e segurança para utentes e profissionais e adaptando-as aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde: construir novas unidades/ polos de saúde, para substituir edifícios desadequados; requalificar ou adaptar edifícios para aumentar eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade e a permanência dos utentes em condições de segurança sanitária e conforto; modernizar equipamentos; alargar a consultoria hospitalar nos CSP (inclui consultas descentralizadas) e potenciar as respostas de proximidade, com enfoque no domicílio e na comunidade, intervindo nas populações de maior risco e vulnerabilidade e fomentando a desinstitucionalização e a ambulatorização dos cuidados”.

Define-se ainda a necessidade de “dotar os centros de saúde com viaturas elétricas para apoio à prestação de cuidados no domicílio; alargar o número de unidades móveis para cobertura das regiões de baixa densidade; dotar os centros de saúde com condições técnicas para realização de teleconsultas e telemonitorização de doenças crónicas, por exemplo, insuficiência cardíaca, DPOC e outras; reforçar as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) nos ACES carenciados; criar Equipas Comunitárias Suporte Cuidados Paliativos nos ACES; criar Programas de intervenção psicossocial na doença mental comum (depressão e ansiedade) nos ACES.

Fotografia: DGS

O PRR destina, também, o montante de 205 milhões de euros para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos, referindo o plano que a “concretização do Investimento consiste num programa estruturado e faseado para apoiar financeiramente promotores do setor público, social ou privados (replicando o modelo do Programa Modular que foi utilizado anteriormente, com sucesso, e que permitiu a construção célere de novas unidades de internamento para a RNCCI e para a RNCP).

O programa estruturado e faseado propõe “aumentar em 5.500 camas as respostas de internamento da RNCCI, concretizando a construção de 275 novos módulos de 20 camas (em unidades existentes ou a construir, sendo a construção da responsabilidade do proprietário/promotor); criar 20 unidades de promoção de autonomia, para resposta a 500 doentes que podem permanecer no domicílio, mas ter a continuidade de cuidados necessária à sua reabilitação; criar 50 equipas domiciliárias de cuidados continuados integrados, de modo a ser possível dar resposta a 1.000 doentes no domicílio (apoio para recursos materiais e viaturas elétricas, sendo os recursos humanos da responsabilidade do SNS ou dos promotores candidatos)”.

Pretende-se ainda no âmbito desta rede “alargar até 1.000 lugares, das respostas de cuidados continuados integrados de saúde mental, em 50 residências e unidades sócio ocupacionais (apoio à construção de novas respostas ou alargamento de respostas já existentes); alargar até 100 lugares, em 10 equipas de apoio domiciliário de saúde mental (apoio à aquisição dos recursos materiais necessários e de viaturas elétricas para a atividade das equipas); construir ou alargar 20 unidades de internamento de cuidados paliativos, para dar resposta a 400 doentes (apoios para captar novos promotores) e alargar até 100 lugares, em 10 equipas comunitárias de cuidados paliativos (apoio à aquisição dos recursos materiais necessários e de viaturas elétricas para a atividade das equipas)”.

O plano atribuiu, também, a verba de 85 milhões de euros para concluir a Reforma da Saúde Mental (incluído na rede hospitalar, estabelecendo como metas “criar respostas residenciais na comunidade que permitam a desinstitucionalização dos doentes residentes em hospitais psiquiátricos ou no setor social, que não beneficiam da oferta de cuidados da RNCCI; construir 4 unidades de internamento em hospitais gerais, eliminando os internamentos de agudos em Hospitais Psiquiátricos; criar 15 Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), ultrapassando os obstáculos ao desenvolvimento de estruturas e de prestação de cuidados em meio extra-hospitalar, com maior grau de autonomia e accountability”.

No âmbito da Reforma da Saúde Mental (incluído na rede hospitalar), o plano estabelece como objetivos “requalificar as instalações dos SLSM já existentes, intervindo em 20 entidades; criar 40 equipas comunitárias com os rácios definidos no PNSM (1/200 mil habitantes na pessoa adulta, 1/100 na infância e adolescência);  alargar a RNCCI-SM, com aumento progressivo do número de lugares, até atingir 1.500; qualificar os internamentos de psiquiatria forense e construir 3 unidades forenses de transição para a comunidade (inimputáveis em liberdade para prova); contruir uma nova unidade forense (Sobral Cid) e remodelar outras duas (CHPL e HML); implementar os Planos Regionais de Saúde para as Demências, a nível das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) do território continental”.

É, igualmente atribuído o montante de 300 milhões de euros para a transição digital da saúde que envolve quatro pilares principais: “ a rede de dados, numa ótica de melhoria da qualidade de serviço e resiliência dos sistemas informáticos disponíveis no SNS, garantindo maior segurança e auditabilidade sobre os dados da Saúde e a evolução ao nível tecnológico e de manutenção dos mesmos; o cidadão, numa ótica de simplificação, uniformização e digitalização dos canais de comunicação entre o Cidadão e as Unidades de Saúde; os Profissionais de Saúde, numa ótica de garantia da mobilidade e usabilidade dos Sistemas de Informação da Saúde catalisando a modernização dos atuais processos de trabalho; e os Registos Nacionais, numa ótica de uniformização e generalização de dados críticos para a rápida e correta identificação das entidades estruturais do sistema de informação, bem como numa ótica de realização de atividades de monitorização do correto comportamento do Sistema de Saúde português”.


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