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Amarante: Contas de 2020 aprovadas sem votos contra
Fotografia: Câmara Amarante

Gabinete de Apoio ao Emigrante de Amarante realizou 85 atendimentos em 2020

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Fotografia: Câmara de Amarante

O Gabinete de Apoio ao Emigrante de Amarante realizou 85 atendimentos em 2020, referentes a 21 novos processos.

A autarquia esclarece, em comunicado, que entre os pedidos mais solicitados pelos utentes estão os “pedidos de pensão de velhice, pensão de invalidez, prestações de previdência profissional (Fundos da Suíça), equivalência e/ou reconhecimento ao nível das habilitações literárias e legalização de viaturas, foram os principais serviços solicitados pelos utentes”.

Citado em comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Amarante, José Luís Gaspar, afirma que o município está empenhado no apoio aos  emigrantes, sobretudo pela via da redução das barreiras burocráticas.

Fotografia: Câmara de Amarante

O autarca explica que o objetivo  passa por “minimizar eventuais constrangimentos na resolução dos mais variados problemas”.

Recorde-se que o GAE, criado em cooperação com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, é um serviço gratuito de apoio a cidadãos que residam ou já residiram fora do país.

O gabinete faculta informações sobre “segurança social comunitária e extracomunitária”, “acompanha processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como “pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho; prestações de Abono de Família e Desemprego; prestações de previdência profissional – 2º LPP (Fundos Suíça); legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal”.

O gabinete faculta, também, esclarecimentos sobre “convenções para evitar Dupla Tributação; estatuto Residente Não Habitual em Portugal (artº 16º do CIRS); lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade); questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ regulamentação do poder parental); reconhecimento/equivalência de habilitações literárias adquiridas no estrangeiro; trabalhar no estrangeiro “, assim como “investimento”, através do Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora.

O gabinete funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00, no edifício da Câmara Municipal.

Nesta fase pandémica, o atendimento presencial é feito apenas quando necessário e com agendamento prévio, no sentido de garantir a segurança de todos os intervenientes.


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