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Nós, Cidadãos afirma que alteração à lei autárquica impossibilita “candidaturas dos movimentos independentes”

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Fotografia: Nós, Cidadãos

O partido político Nós, Cidadãos, defende que a nona alteração à lei autárquica, aprovada pelos votos do PS e do PSD, vem “impossibilitar as candidaturas dos movimentos independentes aos órgãos autárquicos nas próximas eleições”.

“A nona alteração à lei autárquica, aprovada pelos votos do PS e do PSD, vem condicionar e, em muitos casos, impossibilitar as candidaturas dos movimentos independentes aos órgãos autárquicos nas próximas eleições”, refere o Nós Cidadãos que salienta que as principais restrições desta alteração são a “obrigação de serem constituídos movimentos diferentes para as eleições nas freguesias e nas câmaras, obrigando à recolha de assinaturas (3% dos eleitores)”.

O Nós, cidadãos aponta que de acordo com as alterações aprovadas, “os movimentos não poderão ter a designação “partido” ou “coligação” e não podem colidir com outras candidaturas no concelho”, sendo que “às freguesias é vedada a subvenção pública, dado que as mesma é fixada segundo os resultados obtidos na corrida à Assembleia Municipal”.

“O Nós, Cidadãos tem na sua génese quatro pontos cruciais. Um deles é a reforma do sistema político e nacional, insistindo na alteração do sistema eleitoral, introduzindo o círculo nacional, aprofundando assim a democracia participativa, com iniciativas legislativas dos cidadãos. Nesse sentido, somos o único partido que defende “candidaturas de grupos independentes de cidadãos à Assembleia da República, se cumpridos os critérios legais a estabelecer para o efeito, nomeadamente uma representação nacional mínima, que evite fenómenos de caciquismo local”, refere o partido político que acrescenta que “os cidadãos têm sido prejudicados pelos chamados partidos do regime, pintados de rosa e laranja (PS e PSD), que, em pleno tempo de pandemia, aprovaram uma lei que “condena” a possibilidade das candidaturas independentes concorrerem às autarquias”.

O Nós, Cidadãos declara, ainda, que “a alteração à lei autárquica é inconstitucional”, devendo “ser alterada”.

Fotografia: Nós, Cidadãos

“Já não nos basta a impossibilidade de participação na Assembleia da República! Aqueles que se acham “Donos Disto Tudo” querem à toda força pintar o país com as suas cores, controlando assim o “poder local”. Assusta e muito a cidadania que nós representamos. Por isso, acreditamos que este é o maior ataque à nossa democracia desde o 25 de Abril. Tendo conhecimento de que este assunto está nas mãos da Procuradoria-Geral da República. Esperemos que a razão esteja do lado dos cidadãos, revertendo-se assim esta situação injusta”, sublinha o partido que concretiza que a constituição de uma plataforma com vários partidos é a única solução para as candidaturas independentes poderem apresentar-se às eleições.

 “O tempo para as eleições autárquicas escasseia e o partido Nós Cidadãos considera importante a existência de uma plataforma com vários partidos, que será a solução para as candidaturas independentes poderem apresentar-se às eleições sem qualquer restrição, em igualdade de circunstâncias, podendo ter nome, identidade e a força da cidadania para vencer nas próximas eleições autárquicas. Não esqueçamos que a nossa identidade enquanto partido obriga-nos também a estarmos presentes. Na nossa génese, estão os movimentos de cidadania. Por isso, dizemos presente a todos os que pretendam apresentar-se aos seus concidadãos pelo nosso partido. O sistema democrático está numa crise profunda. Os cidadãos começam a não acreditar nos nossos políticos. É preciso uma mudança de mentalidade, que privilegie a ação e se preocupe com o bem comum. Nós, os Cidadãos, temos de mudar este estado das coisas, que é mau para o país!”, lê-se na nota de imprensa que nos foi enviada.


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