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Assembleia da República autoriza renovação da declaração do estado de emergência

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Fotografia: ARTV Canal Parlamento

A Assembleia da República autorizou o Presidente da República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 15 de fevereiro e as 23h59 do dia 1 de março.

A autorização para a renovação da declaração do estado de emergência teve os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Fotografia: AR

Votaram contra dos grupos parlamentares do PCP e do PEV, os deputados únicos representantes do Chega e da Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Grupo Parlamentar do BE absteve-se.

Refira-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs, esta quarta-feira, ao Parlamento a renovação do estado de emergência até 1 de março, com o argumento de que ” continua a manter-se situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19″.

O Chefe do Estado sustentou que embora se comece a verificar uma redução de novos casos de contaminação, bem como da taxa de transmissão, fruto das medidas restritivas adotadas, “a incidência continua a ser muito elevada, bem como o número dos internamentos e das mortes”.

“Com sabemos, não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável à Covid-19”, afirmou no decreto do projeto presidencial.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou que “a capacidade hospitalar do País continua posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos setores social e privado, pelo que não há alternativa senão a redução de casos a montante, que só é possível com a continuação da diminuição de contágios, que exige o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a continuação da aplicação de restrições de deslocação e de contactos”.

“Impõe-se, pois, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio aos trabalhadores e empresas mais afetados”, acrescentou.


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