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Sessão Plenária sem a presença do Governo13 de maio2020.

PSD pede ao Governo que proceda à comparticipação financeira de municípios afetados pelas tempestades Elsa e Fabien

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Fotografia: Página Oficial da Assembleia da República

O PSD recomendou ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas provocadas pelas tempestades Elsa e Fabien.

No comunicado enviado aos órgãos de comunicação, o PSD recomenda ao Governo que celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados tempestades Elsa e Fabien na  recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais dm vários distritos, com destaque também para o Porto, provocados pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019.

Os sociais-democratas consideram “imperioso e urgente a celebração dos contratos com os municípios e a efetiva comparticipação financeira, de modo a concluir-se o processo o mais breve possível”.

“Ao longo dos últimos anos, assistimos de forma sistemática à ocorrência de fenómenos climatéricos, cada vez mais agressivos, caracterizados por chuvas intensas e ventos fortes, num cenário completamente devastador, causando prejuízos materiais, por vezes, com perdas de vidas humanas, e em algumas circunstâncias à declaração de estado de calamidade para as regiões afetadas”, lê-se na nota de imprensa, que esclarece que a “recorrência deste tipo de fenómenos, associada a alguma incidência territorial dos mesmos, é não só fator de indiscutível redução da capacidade de resiliência dos territórios, como também de agravamento da impossibilidade de recuperação dos mesmos, sendo necessário, por parte do Estado, garantir-lhes o apoio necessário à sua recuperação, assegurando desta forma que reúnem as condições necessárias para a reposição da normalidade”.

Os sociais-democratas, no comunicado, enquadram os acontecimentos verificados em 2019 e confirmam que as tempestades em causa provocaram “cheias e inundações que causaram milhares de prejuízos materiais, desde os danos em habitações, ligações aéreas canceladas, rodovias interrompidas, agriculturas destruídas”.

Fotografia: Página Oficial da Assembleia da República

“É neste contexto, que se enquadram os acontecimentos verificados em dezembro de 2019, onde, em apenas 6 dias, entre 17 e 22, o País foi atravessado consecutivamente por duas tempestades extremamente agressivas, originadas pelas depressões Elsa e Fabien.Com uma primeira incidência nos Açores, rapidamente atingiram o continente, sucedendo-se uma à outra, deixando atrás de si, um cenário dantesco. Lamentamos as três vítimas mortais, que de forma irreparável se verificaram na consequência das tempestades, às quais se associaram mais de 100 pessoas desalojadas e milhares de prejuízos materiais”

“Foram vários os distritos em alerta vermelho e laranja, e por todo o país foi visível o rasto de destruição e caos causado pelas chuvas intensas e ventos fortes. As cheias e inundações que causaram milhares de prejuízos materiais, desde os danos em habitações, ligações aéreas canceladas, rodovias interrompidas, agriculturas destruídas, infraestruturas publicas destruídas ou danificadas, colocaram o território em estado de calamidade”, acrescentam, os sociais-democratas.

Os deputados do PSD com assento na Assembleia da República recordam que a “braços com elevados prejuízos, os municípios afetados, imediatamente solicitaram apoio ao Governo, apresentando celeremente os valores às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, ficando a aguar a concretização dos compromissos assumidos, desde logo a necessária e imperiosa determinação de Estado de Calamidade por parte do Governo”.

Neste processo, os deputados laranjas avisam que “apesar da urgência da matéria, os Municípios foram obrigados a aguardar de forma inexplicável pela resolução de Conselho de Ministros. Acompanhando as preocupações das diversas entidades bem como dos municípios envolvidos, o Grupo Parlamentar do PSD, questionou o governo na pessoa da Senhora Ministra Alexandra Leitão, por diversas vezes sobre esta matéria”.

Os eleitos laranjas com assento no Parlamento relembram que dirigiram “a 4 de novembro de 2020, uma pergunta escrita sobre quando seria publicada a resolução de conselho de ministros, que reconhecia o estado de calamidade nas regiões afetadas. Mas só em 11 de dezembro de 2020, com atrasos inexplicáveis, é que o governo, reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien, designadamente os dos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, através da Resolução de Conselho de Ministros Nº 102/2020”.

Os deputados da bancada do PSD manifestam, ainda, que “as contradições e situações inexplicáveis, lamentavelmente não ficariam pelo atraso na Resolução de Conselho de Ministros! Não obstante, o seu conhecimento do valor dos danos provocados por estas tempestades, o governo, apresenta a proposta de lei para o orçamento de estado de 2021, com um valor atribuído ao Fundo de Emergência Municipal de apenas três milhões de euros, inferior ao valor comunicado pelos municípios, como sendo o necessário para a recuperação dos danos causados. Foi pela mão do Grupo Parlamentar do PSD, que foi apresentada uma proposta de alteração, passando a ser de 5,6 milhões de euros”, atalham os deputados que relembram que mais recentemente, “em sede de audição regimental, no dia 2 de fevereiro, o GP do PSD questionou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, sobre a data de pagamento do financiamento prometido aos municípios, para a recuperação dos danos causados pela tempestade, tendo o Secretário de Estado da descentralização e Administração Local, respondido que : “ Tão breve quanto possível iremos dar orientações às CCDR’s para procederam à abertura das candidaturas.”

O PSD considera “inaceitável uma resposta desta natureza”, acusando o governo de ser “incapaz de assumir com clareza um prazo para a concretização do compromisso que assumiu com os municípios nos dias seguintes aos acontecimentos. A resposta do Sr. Secretário de Estado, reveladora de falta de transparência, de desrespeito pela Assembleia da República e pelos municípios em questão, evidencia acima de tudo a incapacidade do governo, a sua ineficiência, tanto mais que o valor dos danos causados há muito que é por ele conhecido”.

O Grupo Parlamentar do PSD deixa ainda crítica e considera “injustificável o atraso verificado neste processo, desde a Resolução de Conselho de Ministros, até à abertura das candidaturas”, considerando “imperioso e urgente a celebração dos contratos com os municípios e a efetiva comparticipação financeira, de modo a concluir-se o processo o mais breve possível”.

Os deputados requerem que este processo seja concluído “com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019”.


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