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Disponibilizados 400 mil euros para projetos de apoio a consumidores endividados

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores disponível desde esta segunda-feira

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Já pode ser requerido desde esta segunda-feira e até ao próximo dia 14 de fevereiro, o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.

Segundo a Segurança Social, o apoio tem como objetivo assegurar a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia, devem do os interessados devem submeter o requerimento através da segurança social direta

“Para os beneficiários de Subsídio Social de Desemprego já cessado, o formulário ficará ativo a partir de dia 10 de fevereiro e até 14 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro)”, esclarece o suíte da Segurança Social que sustente que são abrangidos por este mecanismo os “trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia Covid-19, nomeadamente os trabalhadores por conta de outrem e estagiários e os trabalhadores independentes e trabalhadores informais.

Podem, também, requerer este apoio os trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.

 Para aceder a este apoio os “beneficiários terão de cumprir a condição de recursos e registar uma quebra de rendimentos face a 2019”, sendo que “o valor do apoio oscila entre um limite mínimo de 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos universos”.

“No caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros”, lê-se no site da Segurança Social que informa que o apoio tem a duração “máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro) e deve ser requerido mensalmente”.


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