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DGS atualiza norma referente aos procedimentos “post mortem” em contexto da pandemia Covid-19

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Fotografia: DGS

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou, esta quinta-feira, a atualização da norma 002/2020, que tem como objeto os procedimentos “post mortem” no contexto da pandemia da Covid-19.

A norma estabelece que “os agentes funerários devem manter uma boa comunicação com os familiares explicando-lhes o regime de exceção vigente devido à pandemia da  Covid-19”, tendo como objetivo minimizar a propagação transmissão da doença e conferir a maior dignidade à cerimónia, prevê que seja mantido o procedimento do reconhecimento visual do corpo por um familiar próximo, sempre que o houver.

No que toca à cerimónia fúnebre/funeral, a norma determina que o “caixão deve preferencialmente manter-se fechado, mas caso seja esse o desejo da família, e houver condições, pode permitir-se a visualização do corpo, desde que rápida, a pelo menos um metro de distância”.

A DGS clarifica que a “visualização do corpo pode também ser conseguida através de caixões com visor”, não sendo permitido tocar no corpo ou no caixão.

A autoridade nacional de saúde confirma, também, que os “presentes na cerimónia fúnebre devem usar máscaras faciais, incluindo o pessoal funerário e religioso, bem como manter o distanciamento físico de dois metros”, estabelecendo que a “sepultura em jazigo pode ser efetuada desde que cumpridas as regras, incluindo o uso de urna adequada, selada”.

A norma esclarece que “tratando-se de um óbito de um caso confirmado SARS-CoV-2/COVID-19, em seguimento no hospital, numa instituição ou no domicílio e não havendo intervenção das forças policiais, o mesmo é verificado pelo médico chamado ao local”, sendo que a “emissão do certificado de óbito pelo médico a quem foi acometida a responsabilidade pelo doente, e outras formalidades devem ser expeditas para que se proceda à remoção do corpo e ao funeral, no mais breve espaço de tempo possível (inumação/cremação nunca inferior a 12 horas depois da hora de verificação médica do óbito)”.

Fotografia: DGS

A DGS esclarece que “deve ser assinalado o risco infecioso e a necessidade de inumação/cremação antes do prazo legal no certificado de óbito eletrónico no Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO). Também deve ser assinalado se a pessoa falecida tinha sido submetida a tratamento de braquiterapia com implantes permanentes de “sementes” radioativas de iodo-125 nos últimos dois anos ou se tinha sido submetida, nos últimos 30 dias, a terapêutica de medicina nuclear com iodo-131, casos em que a cremação está contraindicada.  Após os trâmites legalmente previstos para entrega do corpo à família, esta contactará uma agência funerária. É essencial que os profissionais da agência funerária e todos os envolvidos no manuseamento do corpo estejam informados sobre o potencial risco de infeção”.

O documento frisa que a “menos que haja suspeita de crime, as autopsias médico-legais devem ser dispensadas, considerando o facto de que a sua realização tem como objetivo a investigação do crime”, devendo ser “mantido o procedimento do reconhecimento visual do corpo por um familiar próximo, sempre que o houver, independentemente da identificação pelos documentos de identidade falecida, ficando, inequivocamente, registada a identificação de quem procedeu ao reconhecimento, incluindo o profissional de saúde, se for esse o caso”.

A autoridade nacional de saúde confirma que “durante os cuidados ao cadáver, só devem estar presentes, os profissionais, estritamente, necessários, todos devidamente equipados com os EPI adequados”, devendo ser registado “o nome, atividade desenvolvida e respetiva data, relativamente a todos os trabalhadores que participaram nos cuidados post mortem, incluindo a limpeza do quarto/enfermaria, para acompanhamento futuro, se necessário”.

Estabelece-se ainda “as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos no contexto de trabalho estão estabelecidas no Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril…”.

O documento clarifica que as “investigações até agora conduzidas apontam para persistência de SARS-CoV-2 nas superfícies, com uma duração ainda incerta. É referida a sua persistência até às 72 horas, em condições experimentais, em superfícies metálicas, de vidro ou plástico. Portanto, a limpeza de superfícies é primordial”, recomendando que “o quarto e restantes instalações utilizadas pelo falecido devem ser limpos e desinfetados após remoção do corpo.

A norma estabelece, também, procedimentos para o óbito ocorrido num estabelecimento de saúde, o óbito ocorrido numa instituição residencial, o óbito ocorrido no domicílio, medidas específicas para os profissionais que cuidam do corpo de pessoas com suspeita ou confirmação de infeção por SARS-CoV-2 /COVID-19, preparação e acondicionamento do corpo, transporte do corpo, preparação e realização do funeral, entre outros estabelecimentos.


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