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11 famílias do Marco de Canaveses apoiadas no âmbito do Fundo de Emergência Social

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Fotografia: Câmara do Marco de Canaveses

11 famílias do Marco de Canaveses foram contempladas com os primeiros apoios pontuais no valor  total de 7.200 euros, no âmbito do Fundo de Emergência Social.

A autarquia esclarece, na sua publicação  oficial, que estes apoios, entregues esta quinta-feira, juntam-se às 122 famílias já apoiadas em 2019 e 2020 pelo Fundo de Emergência Social com mais de 70 mil euros.

Refira-se que o Fundo de Emergência Social é “um mecanismo de apoio económico direto, de caráter excecional e temporário”, que se destina a pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes no concelho, num modelo que integra várias instituições e respostas sociais locais.

A tipologia dos apoios do Fundo de Emergência Social consistem na atribuição de subsídios e podem abranger “apoio nas despesas com a saúde, em casos comprovados de doenças crónicas e/ou portadores de deficiência; as isenções e/ou reduções de taxas serão concedidas nas condições previstas no Código Regulamentar do Município do Marco de Canaveses; apoio económico para a recuperação de habitações degradadas, próprias e permanentes, dotando-as de conforto, salubridade e segurança, ou para a reconstrução de habitações, também próprias e permanentes, destruídas, integral ou parcialmente por circunstâncias imprevisíveis enquadráveis pela Proteção Civil”.

Fotografia: Câmara do Marco de Canaveses

Os apoios podem, também, consistir na “comparticipação económica no apoio a arrendamento de habitação, em casos pontuais de força maior e quando não seja possível garantir resposta imediata de realojamento em habitação social, por parte da Câmara Municipal”, assim como “outras despesas noutros domínios, em situações excecionais, devidamente caracterizada”.

A tipologia dos apoios, de acordo com a câmara municipal, poderá também passar por prestações de serviços que preveem apoio à “melhoria das condições de habitabilidade, através do fornecimento de materiais para obras de beneficiação e/ou de mão de obra, sempre que estejam em causa pequenas reparações, designadamente nas seguintes áreas de intervenção, eletricidade, pichelaria, pequenos arranjos de serralharia e intervenções diversas de pequena bricolage”.

No âmbito do regulamento “são elegíveis para acesso à atribuição dos apoios previstos no presente Regulamento os agregados familiares ou as Pessoas Isoladas, cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a igual ou inferior a 0,5 IAS”.


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