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Governo aprova realização de despesa relativa à aquisição de computadores e conectividade

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Fotografia: Câmara de Lousada

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a realização de despesa relativa à aquisição de “computadores e conectividade para o acesso e utilização de recursos didáticos, no processo de ensino e aprendizagem, nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares e cooperativos com contratos de associação”.

Esta autorização resulta da adoção generalizada do regime não presencial em resposta ao agravamento da situação epidemiológica.

O Conselho de Ministros aprovou, também, o decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para 2021, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, salientando que o “calendário escolar é alterado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, de modo a acomodar a suspensão das atividades educativas e letivas já decretada”.

O Conselho de Ministro reforça que “pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais em caso de ensino não presencial e na medida do indispensável à realização das aprendizagens por meios telemáticos”.

Quanto à carreira docente e funções análogas, durante o ano letivo 2020/2021, o Governo estabelece que “o dever de apresentação na sequência de colocação, contratação ou regresso ao serviço considera-se cumprido mediante contacto por correio eletrónico”, “a marcação de férias ajustada pela direção da escola ao calendário escolar, de forma a garantir as necessidades decorrentes do calendário de provas e exames, não prejudicando o direito ao gozo de férias pelos docentes”.

O decreto-lei que estabelece, ainda, que “são adequados os prazos dos ciclos avaliativos de forma a permitir o cumprimento dos requisitos de progressão, sem prejuízos para os docentes, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação”.

Fotografia: Câmara de Lousada

O decreto confirma que “em 2021, para efeitos do concurso de contratação de escola as necessidades temporárias de serviço docente podem ser asseguradas, em determinadas condições, pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, mediante contratos de trabalho a termo resolutivo a celebrar com pessoal docente”.

As medidas excecionais e temporárias na área da educação para 2021, no âmbito da pandemia da doença Covid-19 têm como objetivos “assegurar a continuidade das atividades educativas e letivas, de forma justa, equitativa e de forma mais normalizada possível”,

“As medidas definidas são aplicáveis à educação pré-escolar e às ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.


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