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AHRESP considera que apoio para rendas não habitacionais é “manifestamente insuficiente”

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Fotografia: Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP)  considera que o valor do apoio varia entre 30% a 50% do valor da renda, consoante a quebra de faturação registada pela empresa, atribuído no âmbito do Programa Apoiar Rendas, perante a atual situação, é manifestamente insuficiente.

“Perante mais um confinamento, com as nossas empresas encerradas e a situação económica cada vez mais frágil, é urgente que o Governo reforce o Apoiar Rendas disponibilizado à data presente, mas anunciado num quadro que não previa este novo confinamento. O Programa Apoiar Rendas atribui um apoio a fundo perdido para as rendas não habitacionais e o valor do apoio varia entre 30% a 50% do valor da renda, consoante a quebra de faturação registada pela empresa, o que, perante a atual situação, é manifestamente insuficiente”,  refere a associação.

A instituição alerta, também, para a “falta de oportunidade” da portaria 262/2020 , Novas Regras para o Alojamento Local, que vem estabelecer novas condições de funcionamento para os estabelecimentos de alojamento local e que entrou esta quinta-feira em vigor.

Fotografia: Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

“Entra hoje em vigor a portaria nº 262/2020, de 6 de novembro, que vem estabelecer novas condições de funcionamento para os estabelecimentos de alojamento local. A AHRESP manifestou junto da tutela a falta de oportunidade desta alteração, fruto da difícil situação económica que esta atividade atravessa, que obrigará a elevados investimentos de adaptação em algumas unidades de Alojamento Local”, lê-se no comunicado  que a associação nos enviou que esclarece que as principais alterações dizem respeito a “regras de limpeza, existência de instalações sanitárias tendo em conta o número de quartos, áreas mínimas dos quartos dos estabelecimentos de hospedagem e dos dormitórios dos hostels, a par de outras regras específicas para esta modalidade. A portaria que entra hoje em vigor prevê um prazo de 12 meses para adaptação dos estabelecimentos com registo anterior a esta data”.

A AHRESP esclarece, ainda, que “entre 25 de novembro de 2020 e 30 de janeiro de 2021, o programa Apoiar.pt recebeu cerca de 48 mil candidaturas, correspondendo a um incentivo solicitado de 558 milhões de euros por parte das empresas que atuam nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária”.

“Num trabalho interorganismos COMPETE 2020, IAPMEI e Turismo de Portugal, já foram aprovadas mais de 36 mil candidaturas, correspondendo a 546,5 milhões de euros de apoio de Fundos da União Europeia, onde se inclui o apoio extraordinário para o 4º trimestre de 2020. Foram efetuados pagamentos no total de 268 milhões de euros”, acrescenta a instituição.


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