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AHRESP defende disponibilização urgente de apoios para empresas recentes

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Fotografia: AHRESP

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende a  disponibilização urgente de apoios para empresas recentes, que iniciaram a sua atividade e faturação no decorrer do ano de 2020.

“A AHRESP defende a urgente disponibilização dos apoios existentes às empresas que iniciaram a sua atividade e faturação no decorrer do ano de 2020, que atualmente estão impedidas de aceder aos apoios a fundo perdido. A grande maioria destes empresários iniciaram o seu investimento em 2019 ou nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, altura em que era impossível prever a grave situação de crise económica que estamos a atravessar, e agora estão excluídos dos apoios disponíveis, por não haver histórico de faturação suficiente para evidenciar uma quebra, ou simplesmente por não estarem legalmente constituídas a 1 de janeiro de 2020”, refere a associação que salienta ser “importante que sejam encontradas formas de apoiar estas novas empresas que, com níveis de faturação próximos de zero, não dispõem de liquidez para sobreviver aos próximos meses”.

Fotografia: AHRESP

A AHRESP manifesta, também, grande preocupação e discordância quanto ao agravamento de algumas coimas previsto no Regime Jurídico das Contraordenações Económicas.

“Foi publicado o Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro, que aprova o regime jurídico das contraordenações económicas, tendo a AHRESP emitido parecer sobre esta matéria, saudando o esforço de simplificação e a possibilidade de aplicação da figura da mera advertência, que sempre defendeu, mas manifestando também a sua grande preocupação e discordância quanto ao agravamento de algumas coimas. O novo regime entra em vigor a 28 de julho de 2021 e pretende uniformizar os regimes contraordenacionais aplicáveis em matéria de acesso e exercício de atividades económicas, como o Alojamento Turístico e a Restauração e Bebidas, prevendo a classificação das contraordenações em função da sua gravidade, como «leves», «graves» e «muito graves», sendo os limites mínimos e máximos da coima determinados pela dimensão das pessoas coletivas (micro, pequena, média e grande empresa)”, acrescenta a instituição.


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