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AHRESP defende que amortização das moratórias financeiras devem ter plano a longo prazo
Fotografia: AHRESP

AHRESP defende prolongamento do período de carência das linhas de apoio à economia Covid-19

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Fotografia: AHRESP

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende a prorrogação urgente do período de carência das linhas de crédito de apoio à economia Covid-19, no mínimo até 30 de junho de 2022.

“Estando o país em pleno confinamento, e as nossas atividades económicas encerradas, torna-se da maior importância que a amortização dos empréstimos contraídos no decorrer de 2020 seja urgentemente prorrogada. Só assim se poderá evitar o incumprimento de milhares de empresas. O reembolso só deverá ser iniciado no verão do próximo ano (2022), momento em que se espera que a situação pandémica esteja mais controlada e haja um retomar da procura turística”, refere a associação.

Em nota enviada ao Novum Canal, a instituição defende, ainda, apoios urgentes para empresas com quebras de faturação inferiores a 25%.

“A AHRESP defende que os atuais mecanismos de apoio às empresas devem abranger empresas com uma quebra de faturação igual ou superior a 15% de faturação, ao invés dos atuais 25%. Esta alteração deve ser aplicada no âmbito do Programa Apoiar, bem como, e acima de tudo, nos atuais apoios à manutenção do emprego (apoio à retoma progressiva e apoio simplificado para microempresas)”.

Fotografia: AHRESP

A associação adverte, numa outra nota, para as últimas medidas restritivas aprovadas pelo Governo e aquilo que considera ser a “injustificada proibição de venda de bebidas”.

“As últimas medidas restritivas impostas por decreto implicam a proibição da permanência e o consumo de bens alimentares à porta ou na via pública nas imediações dos estabelecimentos de ramo alimentar. Nesse sentido, não se entende a proibição dos estabelecimentos de restauração e bebidas venderem qualquer tipo de bebida no âmbito do take-away. A venda de bebidas propriamente dita não representa qualquer risco acrescido, pelo que a AHRESP defende que seja revogada esta medida, uma vez que o que se quer prevenir é o consumo de produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações e não a venda, que apenas vai prejudicar a já difícil situação dos estabelecimentos”.

No que toca à restauração e similares em centros comerciais AHRESP considera, também, que se deve admitir o take-away em todos os estabelecimentos da associação independentemente da localização.

“Na sequência das últimas regras publicadas, os estabelecimentos de restauração e similares integrados em espaços comerciais apenas podem funcionar em regime de entregas ao domicílio. A AHRESP considera que se deve admitir o take-away em todos os nossos estabelecimentos independentemente da localização, não devendo ser esquecida a proibição da permanência e o consumo de bens alimentares à porta ou na via pública nas imediações dos estabelecimentos de ramo alimentar”, refere a nota que nos foi endereçada.

A instituição recorda que foi publicado o diploma que confere retroatividade ao regime que isenta as lojas dos centros comerciais do pagamento de renda mínima.

“Assim, é agora clarificado que não são devidos quaisquer valores a título de rendas mínimas no período entre 13 de março e 31 de dezembro de 2020, sendo apenas devido, neste espaço temporal, aos proprietários de lojas inseridas em centros comerciais o pagamento da componente variável da renda, calculada sobre as vendas realizadas pelo lojista. Nesta sequência, e porque os motivos que levaram a essa decisão se mantêm, dado que os estabelecimentos de restauração e similares têm a sua atividade encerrada por obrigação legal, a AHRESP entende que o referido regime de isenção de rendas mínimas deve agora ser prorrogado”, acrescenta a associação.


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