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“Vacinação deve prosseguir, mesmo que não estejam vacinadas todas as pessoas identificadas como mais prioritárias dentro da fase 1”, norma da DGS

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Fotografia: INEM

A Direção-Geral de Saúde (DGS) publicou, este sábado, uma norma relativa à campanha de Vacinação Contra a Covid-19 – Fase 1, que define os procedimentos a observar para a proceder à implementação da primeira fase do plano.

Refira-se  que a publicação da norma que pode ser consultada no site oficial da DGS da íntegra, surge na sequência de um caso, tornado público, em torno da administração da vacina, no início de janeiro, a empregados de uma pastelaria no Porto, situada junto às instalações do INEM no Porto, que levaram inclusive à apresentação do  pedido de demissão do responsável pela delegação do Norte do INEM, António Rui Barbosa.

A norma, publicada, este sábado, vem, agora, esclarecer que a “administração de vacinas é organizada de forma a evitar o desperdício de doses de vacinas”, clarificando que “para o efeito podem ser consideradas as seguintes estratégias: a) prevenção do desperdício de doses e frascos multidose em cada sessão vacinal (período de um dia, em determinada instituição)”,  referindo que “os frascos (não perfurados) que sobrarem de uma sessão vacinal, devem ser utilizados no mesmo dia” e “os frascos já perfurados não podem ser transportados”.

“Administração de vacinas é organizada de forma a evitar o desperdício de doses, pelo que a vacinação deve prosseguir, mesmo que não estejam vacinadas todas as pessoas identificadas como mais prioritárias dentro da Fase 1”

A DGS esclarece ainda que “para evitar o desperdício deve ser assegurada a vacinação contra a Covid-19 de qualquer pessoa elegível, devendo, na medida do possível, respeitar a ordem de prioridades definida nos termos da presente norma”.

A norma clarifica que  a “administração de vacinas é organizada de forma a evitar o desperdício de doses, pelo que a vacinação deve prosseguir, mesmo que não estejam vacinadas todas as pessoas identificadas como mais prioritárias dentro da Fase 1 (por exemplo, a vacinação deve prosseguir para as pessoas com comorbilidades menos de 65 anos de idade mesmo que não estejam vacinadas todas as pessoas com 65 ou mais anos de idade)”.

Refira-se que o responsável pela delegação Norte do INEM em declarações aos jornalistas confirmou o processo de vacinação aos funcionários da pastelaria, realçando que caso não o tivesse feito, a alternativa teria sido deitar a vacina ao lixo.

António Rui Barbosa confirmou que sem nenhum profissional do Instituto passível de ser administrado, com o processo já limitado pelo tempo, a alternativa a isso foi administrar a vacina a um cidadão, ou descartar e literalmente deitá-la ao lixo.

O médico manifestou ter um código deontológico, princípios morais e éticos que tem de cumprir.

António Rui Barbosa declarou que face a esta situação, a sua decisão não poderia ter sido outra que não a de dar a indicação para administração a 11 cidadãos que estivessem em proximidade para o fazer, tendo em conta, também, a disponibilidade e também pelo facto de estar o centro de vacinação montado, o que permitiu ter um controlo mais efetivo sobre aquilo que é o processo de vacinação.

Aos jornalistas e sobre uma eventual quebra de vacinação das listas prioritárias, o médico assumiu que fez o que deveria ter feito e realçou que a decisão de administrar a vacinação a cidadãos, sejam eles quais forem, teria sido exatamente a mesma.

Refira-se que perante o pedido do diretor Regional do INEM no Norte de colocar o seu lugar à disposição, o Conselho Diretivo do INEM emitiu, este sábado, uma nota, que se encontra, também, disponível no site da instituição, em que afirma ter aceite o pedido do responsável pela delegação Regional do INEM no Norte.

Na mesma nota, o Conselho Diretivo do INEM afirma que “aguarda com serenidade o desenvolvimento e as conclusões do inquérito a desenvolver pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ao processo de vacinação contra a COVID-19 que decorreu no INEM, mandado instaurar pelo Ministério da Saúde, manifestando total colaboração a esse serviço inspetivo para o apuramento dos factos”.

Sobre o inquérito mandado instaurar pelo Ministério da Saúde, o INEM esclarece, em comunicado publicado no dia 28 de janeiro que o “Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) solicitou vacinas apenas para os profissionais prioritários, tendo recebido as 1.174 doses de vacina anti-COVID-19 Comirnaty® (Pfizer-BioNTech) solicitadas. Estas vacinas foram administradas a todos os profissionais prioritários que manifestaram interesse e puderam ser vacinados. O processo de vacinação no INEM, para administração da primeira dose da vacina, decorreu nos quatro centros de vacinação criados para o efeito (Porto, Coimbra, Lisboa e Faro) e foi conduzido, do ponto de vista logístico e de identificação dos profissionais, pelas Delegações Regionais do INEM”.

A instituição refere no mesmo comunicado que “quando foi iniciado o processo de vacinação no INEM, no dia 4 de janeiro, foram identificados profissionais prioritários que não preenchiam os critérios para receber a primeira dose da vacina, de acordo com as indicações de segurança do fabricante (Pfizer) e a norma da DGS, nomeadamente por apresentarem contraindicações, com diagnóstico ou presença de sintomas de COVID-19. Paralelamente, aquando da administração da vacina, conforme inclusivamente descrito por outras entidades, verificou-se que, para muitos dos frascos-ampola, seria possível extrair uma dose adicional, além das cinco previstas inicialmente”.

Fotografia: INEM

“Tratando-se de um processo muito complexo a vários níveis, não foi possível prever em concreto, no início da vacinação, qual o número final de doses efetivamente disponíveis. Em primeiro lugar, pela necessidade de o processo de vacinação decorrer continuamente, tendo em conta o limite de tempo existente para a administração das vacinas (até 120 horas após o descongelamento), sendo necessária a preparação contínua em seringas. Por outro lado, o facto de não ter sido possível obter a sexta dose para todos os frascos-ampola disponíveis”, refere a instituição que informa: “acresce o facto de terem sido implementados quatro locais de vacinação distintos e, ainda, as características complexas do próprio serviço do INEM, nomeadamente a necessidade de garantir a permanente operacionalidade dos meios de emergência, conjugando-a com a disponibilidade dos profissionais para se deslocarem aos centros de vacinação”.

O INEM concretiza, ainda, que “considerando o tempo muito reduzido para administração da vacina, bem como as recomendações de que qualquer vacina não utilizada deveria ser descartada após a diluição, acrescido do facto de ter sido possível extrair seis doses de alguns dos frascos-ampola e não apenas as cinco doses inicialmente estipuladas (de acordo com as indicações do INFARMED), foi possível administrar as doses sobrantes aos profissionais do INEM que dão suporte à atividade de Emergência Médica, para evitar o desperdício destas. Desta forma, para além das 1.174 vacinas solicitadas, foi possível administrar mais 92 doses. Os prazos estipulados para administração das vacinas após descongelação e diluição, bem como a logística de todo este processo de vacinação, nomeadamente a exigência de condições de assepsia na sua preparação, não permitiriam a administração destas doses sobrantes a pessoas externas, e em ambientes externos ao INEM. Ou seja, a alternativa seria inutilizar as doses, desperdiçando-as”.

O INEM clarifica que “os frascos que não foram efetivamente abertos (12), cujo número apenas foi possível apurar no último dia disponível para a sua administração (dia 8 de janeiro), foram cedidos durante a tarde a dois Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região centro e sul, em articulação com as ARSLVT e Centro, após confirmação que existiam condições logísticas para essas vacinas serem administradas dentro das poucas horas disponíveis de acordo com os prazos estipulados”.

O Instituto Nacional de Emergência Médica precisa que “as vacinas solicitadas foram administradas a todos os profissionais prioritários que aceitaram ser vacinados. Aos profissionais não prioritários foram administradas as doses sobrantes, que não poderiam ser cedidas a outras entidades e cuja alternativa seria a inutilização”, negando que “tenham sido solicitadas vacinas para outros profissionais que não os prioritários e refuta todas e quaisquer acusações de favorecimento pessoal neste processo”.

“O INEM fez uma gestão rigorosa e transparente das vacinas que recebeu, priorizando os profissionais de acordo com o preconizado no Plano Nacional de Vacinação e identificando todos os vacinados junto da taskforce (o que foi feito no final de cada um dos cinco dias da vacinação), não desperdiçando doses da vacina, o que, isso sim, seria inconcebível”, lê-se na mesma nota que se encontra disponível no site da instituição.


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