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PS Valongo apela a que desagregação das freguesias de Campo e de Sobrado seja consumada

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Fotografia: Junta de Freguesia de Campo e Sobrado

O PS Valongo afirmar estar desagradado com a proposta de Lei do Governo relativa à desagregação de freguesias discutida, esta sexta-feira, na Assembleia da República, manifestando o seu descontentamento sobre a proposta apresentada, que a ser aprovada impossibilita a desagregação das Freguesias de Campo e de Sobrado.

O PS confirma, em comunicado, que esta é uma vontade das populações locais, de todos os partidos políticos e de todos os órgãos autárquicos que, sempre por unanimidade, se manifestaram a favor da desagregação das duas freguesias, apelando aos deputados para alterarem a proposta de lei do Governo de forma a garantir a desagregação da União de Freguesias de Campo e Sobrado.

O PS Valongo lembra que “em 2013, com a entrada em vigor da Lei nº 11 -A/2013, de 28 de janeiro, e contra a vontade da população local, as freguesias de Campo e Sobrado agregaram-se, formando a União de Freguesias de Campo e Sobrado, que no seu conjunto abrange cerca de 42% do território do Concelho (31.48Km2) e com uma população conjunta de mais de 16.000 habitantes, situação que permanece até à data”.

De acordo com o PS Valongo “esta união nunca foi desejada pela população local, que sempre se mostrou contra, sendo unânime a vontade de recuperarem as suas freguesias, de Campo e de Sobrado, reconquistando assim a sua autonomia, história e com ela a preservação da sua identidade”.

O Partido Socialista de Valongo esclarece que a “Assembleia da União de Freguesias de Campo e Sobrado, a Assembleia Municipal de Valongo, a Junta da União de Freguesias de Campo e Sobrado e a Câmara Municipal de Valongo, aprovaram diversas moções e recomendações sempre por unanimidade de todos os partidos representados, manifestando a vontade de voltar a criar as freguesias de Campo e de Sobrado”.

Fotografia: Junta de Freguesia de Campo e Sobrado

O PS Valongo confirma que a “proposta de lei apresentada pelo governo, em dezembro último, tal como formulada, não permite corrigir esta injustiça”.

“Campo e Sobrado cumprem todos os critérios definidos nesta proposta de lei para desagregarem, à exceção da alínea a) nº 2 do artigo 7º que diz que a área da freguesia não pode ser inferior a 2% nem superior a 20% da área do respetivo município. Esta alínea impede a concretização da vontade local, dada a dimensão do território de Sobrado que, individualmente, tem um território superior a 20% da área do Concelho de Valongo (20.3683 km2)”, lê-se no comunicado que os socialistas de Valongo nos enviaram que acrescenta que “as anteriores freguesias de Campo, com mais de 10.000 pessoas, e Sobrado, com mais de 6.000, têm uma população que é superior a muitos concelhos do país o que justifica a desagregação das freguesias mantendo assim as cinco freguesias que o Concelho de Valongo sempre teve”.

Os socialistas insistem e apelam para que a desagregação seja consumada e tida em conta.

“A todas as forças políticas representadas na Assembleia da República e aos seus deputados, nomeadamente do Partido Socialista, para que, em sede de discussão da Proposta de Lei do Governo e dos Projetos de Lei dos partidos, permitam a desejada desagregação da União das Freguesias de Campo e Sobrado possibilitando assim a criação da Freguesia de Campo e da Freguesia de Sobrado”, refere o comunicado.


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