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Ministro do Ambiente e CCDR-N apresentam resultados do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental

Fundo Ambiental executa 99,9% das verbas em 2020

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A execução do Fundo Ambiental (FA) atingiu, em 2020, 569,8 milhões de euros, representando o maior valor aplicado em matéria de ambiente, em termos absolutos e relativos.

Segundo  gabinete do ministro do ambiente e da Ação Climática, “no mesmo ano, o FA executou a maior percentagem das verbas disponíveis, atingindo os 99,9%. Face a 2019 – em que o valor executado foi de 387,6 milhões de euros – verifica-se um aumento de 47%.”.

De acordo com o Governo, “em 2020, a rubrica “Apoios Tarifários” foi aquela em que foi alocada a maior verba do FA, à semelhança de 2019, com uma dotação de cerca de 422,7 milhões de euros. Incluem-se aqui o Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) e o PROTransP, programas de incentivo à utilização de transportes públicos, com apoios na ordem dos 247,6 milhões de euros. Através deles, os preços de alguns dos passes das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e Porto reduziram mais de 100 euros/mês, cujo valor máximo para as famílias passou a ser de 80 euros/mês para todo o agregado. Com esta redução, democratizou-se o acesso ao transporte público coletivo, o que se traduziu num aumento de 53 milhões de passeiros (20%) na AML e de 22 milhões (17%) na AMP. Diminui-se, assim, o tráfego automóvel, a poluição atmosférica e o ruído, o consumo de energia, reduzindo as emissões em 154 mil toneladas de CO2”.

O gabinete do ministro esclarece que no que diz respeito à mobilidade, o “FA continuou a apoiar a aquisição de veículos de baixas emissões (VBE), tendo comparticipado com cerca de quatro milhões de euros a aquisição de 1428 veículos ligeiros, 1036 bicicletas, motociclos, ciclomotores elétricos e bicicletas de carga. O objetivo de descarbonização do parque automóvel da administração pública foi concretizado através da publicação da 3ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP)”.

O Governo avança que o “FA apoiou, ainda, com 66,1 milhões de euros, os projetos de expansão da rede e aquisição de material circulante dos Metros de Lisboa e Porto. Foram ainda aplicados 35,8 milhões de euros nos recursos hídricos, 5,9 milhões de euros na reparação de danos ambientais, 17,8 milhões de euros na conservação da natureza e na biodiversidade, 1,7 milhões de euros em projetos de sensibilização ambiental e 3,2 milhões de euros em projetos de economia circular”.

O comunicado à comunicação social esclarece que relativamente ao Programa “Edifícios + Sustentáveis”, concluído a 31 de dezembro por esgotamento da verba, foram recebidas 6.996 candidaturas, evidenciando o seu sucesso. Destas, 890 foram pagas já e”m 2020, correspondendo a 1,75 milhões de euros. Todas as candidaturas submetidas até 31 de dezembro (desde que validadas de acordo com as regras do Programa), serão apoiadas através do reforço de verba do FA para este programa, que se estima ser de quatro milhões de euros”.


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