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Ângelo Moura nas cerimónias do Dia do Combatente
Fotografia: Câmara de Lamego

Câmara de Lamego e sindicatos acordam melhoria das condições de trabalho

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Fotografia: Câmara de Lamego

O município de Lamego vai proporcionar melhores condições de trabalho aos seus trabalhadores, na sequência da celebração dos primeiros Acordos Coletivos de Empregador Público (ACEP) entre este município e os sindicatos SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos) e STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local).

Estes acordos foram, agora, publicados em Diário da República.

Citado  em comunicado, o presidente da autarquia, Ângelo Moura, defende que estes acordos vão incrementar “os níveis de motivação e produtividade dos serviços, ao melhorarem as condições de trabalho e protegerem a conciliação entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores”.

A autarquia esclarece, em comunicado, que o “ACEP visa regular a organização do tempo de trabalho, assim como várias matérias relacionadas com a segurança e saúde no trabalho. Oficializam-se ainda vários modelos de gestão de recursos humanos que visam criar maior transparência e bem-estar laboral”.

Fotografia: Câmara de Lamego

De acordo com o gabinete de comunicação da autarquia de Lamego algumas das principais inovações passam pela “consagração da jornada de trabalho de 35 horas semanais para todos os trabalhadores do município, assim como a dispensa de serviço, sem perda de remuneração, no dia de aniversário do trabalhador e no dia do funeral de um familiar em 3.º grau (tios e sobrinhos). Os funcionários vão ter ainda direito a dias de férias complementares por recompensa da avaliação positiva de desempenho no ciclo avaliativo anterior”. 

A câmara municipal avança que o “ACEP aplica-se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de Lamego, independentemente da sua filiação sindical”.


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