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Crise sanitária agrava défice de 2020 em 9704 milhões de euros

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Fotografia: Página Oficial do Governo

A crise sanitária  que  continua a assoberbar o país agravou o défice de 2020 em 9704 milhões de euros.

Segundo o gabinete do Ministro de Estado e das Finanças,  “o défice das Administrações Públicas em contabilidade pública, no ano de 2020, situou-se nos 10320 milhões de euros, um agravamento de 9704 milhões de euros face a 2019, explicado pela pandemia Covid-19. A degradação do saldo em consequência da pandemia resulta do efeito conjugado de redução da receita (-5,6%) e acréscimo da despesa (+5,3%)”, refere o comunicado de impressa do gabinete do Ministro de Estado e das Finanças que confirma que impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva.

“Por um lado, os impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva; e por outro verificou-se um acréscimo na despesa motivado pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas. Estes efeitos justificam um agravamento adicional do saldo de, pelo menos, 4532 milhões de euros justificados pela quebra de receita (1 426 milhões de euros), refletindo principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (- 695 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial (- 509 milhões de euros). A estes efeitos acresce a prorrogação do pagamento do IVA, da suspensão de execuções da  receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-222 milhões de euros)”, refere a mesma nota de imprensa.

O gabinete do Ministro de Estado e das Finanças justifica, também, o agravamento adicional do saldo “pelo crescimento da despesa (3 105 milhões de euros), sobretudo associado às medidas de lay-off (881 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (740 milhões de euros), aquisição de equipamentos na área da saúde (641 milhões de euros), e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (284 milhões de euros)”.

O documento esclarece, ainda, que a contração da atividade económica provocou uma “forte desaceleração na receita fiscal e contributiva”.

“A receita fiscal recuou 6,2%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica – destacando-se a redução de 8,6% no IVA – e a suspensão dos pagamentos por conta de IRC. As contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 0,8% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas”.

O gabinete salienta, ainda, que o reforço das prestações sociais, salários e investimento no Serviço Nacional de Saúde faz crescer despesa primária.

“A despesa primária cresceu 6,4%, significativamente influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (+12,5%, +3324 milhões de euros), dos quais 1897 milhões de euros associados à Covid-19, representando a quase totalidade do montante orçamentado em sede de Orçamento Suplementar (98% do total). Destacam-se os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (12,1%), sobretudo com Prestações de Desemprego (27,5 %), Subsídio por Doença (22%) e Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (18,4%)”, lê-se na mesma nota de imprensa que confirma que a “despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores.

O gabinete refere, por outro lado, que o “Investimento público cresce 16,3% na Administração Central e Segurança Social.

“O investimento público cresceu 16,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a dinâmica de crescimento associada a investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais”.

O ministro do Estado e das Finança precisa, também, que o “investimento no Serviço Nacional de Saúde supera máximos históricos”.

“Em resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou de forma muito expressiva a um ritmo próximo de 7% (6,8%), destacando-se o crescimento extraordinário do investimento (+ 65,4%) que atingiu os 262 milhões de euros. Também as despesas com pessoal registaram um aumento de 6,1%, em grande parte devido ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS (+ 6,8%), o que corresponde a mais 9 078 novos trabalhadores em 2020”, tendo os pagamentos em atraso no SNS recuado para mínimos históricos.

“Os pagamentos em atraso no SNS atingiram em 2020 mínimos históricos (151 milhões de euros), com uma redução de 109 milhões de euros. Esta quebra explica que os pagamentos em atraso nas Administrações Públicas tenham caído 53 milhões de euros face a dezembro de 2019”.


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