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Atividades escolares retomadas em regime não presencial a partir de 8 de fevereiro

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Fotografia: Página oficial do Governo

O Governo anunciou, esta quinta-feira, na sequência do Conselho de Ministros, o retomar,  partir do dia 8 de fevereiro, das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, em regime não presencial.

Refira-se que o decreto aprovado, hoje, procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, que entra  em vigor às 00:00h do dia 31 de janeiro de 2021 e mantém o regime vigente até às 23:59h do dia 14 de fevereiro de 2021.

Fotografia: Página oficial do Governo

Além do retomar das atividades das atividades educativas a partir do dia 8 de fevereiro, em regime não presencial, o decreto estabelece que “a suspensão das referidas atividades e o regime não presencial não obstam à realização de provas ou exames de curricula internacionais”, afirmando que “sempre que necessário, podem ser assegurados presencialmente os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e, ainda, pelos centros de recursos para a inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos centros de apoio à aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais”.

O decreto prevê, também,  “a limitação às deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, sem prejuízo das exceções previstas no decreto; a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, nos termos previstos no decreto”, assim como “a possibilidade de suspensão de voos e de determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada, quando a situação epidemiológica assim o justificar”.

O Governo estabelece “a possibilidade de os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde poderem, excecionalmente, proceder à contratação a termo resolutivo, até ao limite de um ano, de titulares de graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira na área da medicina e na área da enfermagem, desde que preenchidos determinados requisitos”.

O Conselho de Ministro aprovou, também, o decreto-lei que estabelece “mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde”.

O Governo determina “que os mecanismos de gestão previstos só podem ser usados para fazer face ao aumento excecional e temporário das funções diretamente relacionadas com a pandemia da doença Covid-19, incluindo o respetivo Plano de Vacinação, e enquanto se mantiver essa necessidade”.

O decreto confirma que com esta medida, o Governo procura “enquadrar o esforço adicional daqueles trabalhadores, especialmente daqueles que são prestadores diretos de cuidados, conferindo aos respetivos órgãos de administração mecanismos excecionais de gestão que, no atual contexto, reforcem a disponibilidade para a prestação de cuidados”.


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