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A AHRESP defende mecanismo único que concentre apoios disponíveis para empresas

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Fotografia: Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende a existência de um mecanismo único de apoio que concentre a totalidade dos apoios disponíveis e que seja concedido através de uma única candidatura.

“A AHRESP defende a urgente necessidade de ser criado um MECANISMO ÚNICO de acesso aos apoios regulamentados no sentido de compensar o dramático impacto que as nossas empresas estão a sofrer. Atualmente estão anunciados e estruturados mais de uma dezena de apoios, entre apoios a fundo perdido à tesouraria, financiamentos, apoios à manutenção do emprego, apoio às rendas comerciais, moratórias e medidas de apoio fiscais e contributivas. O acesso a todos estes mecanismos é difícil, o que se deve à sua complexidade e a toda a burocracia associada a cada uma das candidaturas. Deve assim ser criado um MECANISMO ÚNICO de apoio, que concentre a totalidade dos apoios disponíveis e que seja concedido através de uma única candidatura, o que permitirá, de facto, o reforço ágil, simplificado e alargado a todas as empresas”, refere a associação que esclarece que “já é possível apresentar candidaturas à medida APOIAR + Simples, um apoio a fundo perdido concedido a empresários em nome individual (ENI) no regime simplificado de contabilidade, com trabalhadores por conta de outrem a seu cargo. Cada ENI pode receber um apoio até 5 mil euros ou até 12.500 euros (para atividades dos CAE 56302, 56304 e 56305)”.

A instituição recorda que requerimento deve ser submetido no Balcão 2020.

A AHRESP clarifica, também, que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores irá conceder um apoio aos empresários em nome individual (ENI), abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes, em situação de paragem total da sua atividade ou de quebra de faturação a partir de 40%.

“Para atribuição deste apoio, a Segurança Social verifica a condição de recursos, isto é, quando o rendimento mensal por adulto do agregado familiar seja menor ou igual a 501,16 euros. Nesse sentido, os ENI que pretendam aceder ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores devem atualizar o seu agregado familiar e respetivos rendimentos na Segurança Social Direta”, frisa.

Fotografia: Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

A associação relembra que, esta quinta-feira,  Governo decidiu prolongar todas as medidas e restrições, atualmente em vigor, “tendo sido igualmente aprovado um conjunto de novas medidas, das quais se destaca a reposição de controlo nas fronteiras terrestres e a limitação às deslocações para fora do território continental”.

O próximo estado de emergência tem início às 00h00 do dia 31 de janeiro e termina às 23h59 do dia 14 de fevereiro

No âmbito do atual quadro de confinamento, o AHRESP  declara, ainda, que “o Governo decidiu suspender todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses.

“Desta forma, a partir das 00h00 do dia 29 de janeiro e até ao dia 14 de fevereiro, apenas são permitidos os voos de natureza humanitária para efeito de repatriamento dos cidadãos nacionais e membros das respetivas famílias, bem como de titulares de autorização de residência em Portugal”.


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