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Confira as medidas aprovadas, hoje, em Conselho de Ministros

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Fotografia: Página Oficial do Governo

Face ao agravamento da situação da pandemia da doença Covid-19, o Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros e depois de analisar a informação partilhada pelos epidemiologistas e especialistas em saúde pública, o encerramento das escolas e das atividades letivas, com início já esta sexta-feira, prolongando-se por um período de 15 dias.

Além das atividades letivas e não letivas e de apoio social, a partir de 22 de janeiro e pelo período de 15 dias, o Governo determinou a suspensão das “ atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário” assim como “as atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em Centro de Atividades Ocupacionais, Centro de Dia, Centros de Convívio, Centro de Atividades de Tempos Livres e universidades seniores”, tendo determinado “a adoção das medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários do escalão A e B da ação social escolar”.

O Governo estabeleceu “a identificação, em cada agrupamento de escolas, de um estabelecimento de ensino e em cada concelho de creche, creche familiar ou ama que promova o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores de serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos”, o “encerramento de todas as atividades de tempos livres, todos os estabelecimentos de dança e de música, bem como as atividades desportivas escolares” assim  como “a suspensão das atividades de formação profissional desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social, podendo ser excecionalmente substituída por formação no regime a distância, sempre que estiverem reunidas condições”.

O decreto aprovado pelo Conselho de Ministros preconiza também “o encerramento das lojas de cidadão, mantendo-se o atendimento presencial mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas”.

No âmbito do Conselho de Ministros foi, também, aprovado um decreto-lei que cria um “regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes da suspensão das atividades letivas e não letivas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19”, sendo consideradas “faltas justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica”.

O decreto determina que os “trabalhadores por conta de outrem, independentes e do regime de proteção social convergente têm direito a apoios excecionais à família no caso de faltas dadas fora dos períodos de interrupção letiva fixados (férias escolares).


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