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Governo alarga Estruturas de Apoio de Retaguarda e reforça a capacidade de resposta à pandemia

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Fotografia: Câmara de Paços de Ferreira

O Governo alargou as valências atribuídas às Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), reforçando a capacidade de resposta no combate à pandemia Covid-19.

Segundo o gabinete do Ministro da Administração Interna, “esta rede nacional de estruturas de apoio de retaguarda (EAR), supletiva à rede já constituída pelos municípios, conta já com 20 EAR operacionais. As 20 EAR já operacionais têm uma capacidade máxima instalada para 2.069 utentes”.

De acordo  com a mesma fonte, destas “20 Estruturas operacionais, 11 têm atualmente utentes instalados, num total de 144 utentes”.

O Governo esclarece que existem no país 20 estruturas de apoio de retaguarda operacionais, nomeadamente em no distrito de Aveiro: “Vila Maior – Santa Maria da Feira;  no distrito de Beja: Centro de Acolhimento das FFAA – Base Aérea n.º 11;  distrito de Braga: Hotel João Paulo II; Bragança: Pousada de Juventude de Bragança; Castelo Branco: Pousada da Juventude de Castelo Branco e Évora: Residência Universitária”.

O país dispõe, ainda, de estruturas de apoio de retaguarda em “Faro: Unidade Hoteleira em Alvor; Guarda: Centro Apostólico da Guarda; Leiria: Seminário Diocesano de Leiria; Portalegre: Centro de Negócios Transfronteiriços – Elvas; Mosteiro de Sta. Escolástica – Santo Tirso; Pousada da Juventude – Porto; Seminário do Bom Pastor – Valongo; Santarém: Centro Francisco e Jacinta Marto – Fátima; Setúbal: Base Naval do Alfeite (que funciona como EAR para a Área Metropolitana de Lisboa, servindo também o distrito de Lisboa) -Almada, entre outras.

Refira-se que o antigo hospital da Misericórdia de Paços de Ferreira é uma das unidades que está em funcionamento, tendo sido ativada por parte da Comissão Distrital de Proteção Civil e validada pelo secretário de Estado, Eduardo Pinheiro.

Neste espaço, funciona o Centro Distrital de Retaguarda, destinado a pessoas infetadas com SARS-Cov-2.

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira antes da abertura procedeu a trabalho no interior do edifício e garantiu o respetivo apoio logístico, dotando-o de todas as condições para o seu funcionamento.

Fotografia: Câmara de Paços de Ferreira

O Gabinete do Ministério da Administração Interna clarifica que além destas 20 estruturas operacionais, existem outras oito estruturas em fase de instalação, completando assim a rede nos 18 distritos de Portugal continental, tendo a rede uma capacidade máxima que ultrapassa as 2.300 camas.

O Gabinete informa, ainda, que através do despacho publicado hoje em Diário da República, assinado pelo Ministro da Administração Interna, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pela Ministra da Saúde, as estruturas de apoio de retaguarda passam a poder ser utilizadas também, “excecionalmente, por pessoas internadas em unidades hospitalares devido a condições clínicas não relacionadas com o SARS-CoV-2, com alta clínica, mas sem necessidade de internamento em unidade hospitalar ou em outra unidade de saúde”.

“Esta alteração reforça o já definido no Despacho n.º 10942-A/2020, de 6 de novembro de 2020, que determinou a criação de uma rede nacional de Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR). Até agora, as EAR estavam destinadas, exclusivamente, ao acolhimento de pessoas infetadas com SARSCoV-2 e utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar”, acrescenta o Gabinete que esclarece que “o novo despacho determina ainda que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) suporta, sempre que necessário, as despesas relativas a alimentação, eletricidade, aquecimento, gás, água, telecomunicações, lavandaria, limpeza e higienização das instalações das EAR”.

O Governo elucida que ANEPC “pode de acordo com as necessidades definidas pela respetiva coordenação técnica, celebrar protocolos de colaboração com as entidades detentoras das infraestruturas onde sejam instaladas as EAR, os quais podem prever o fornecimento, por parte de entidades terceiras, desses serviços”.


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