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AHRESP defende que amortização das moratórias financeiras devem ter plano a longo prazo
Fotografia: AHRESP

AHRESP defende extensão do lay-off a empresas de serviços de fornecimento de refeições, limpeza ou de segurança

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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende a extensão do lay-off simplificado aos serviços de fornecimento de refeições, de limpeza ou de segurança.

A associação, em nota enviada ao Novum Canal, esclarece que “com a obrigatoriedade de adoção do regime do teletrabalho instituída pelo Decreto nº 3-A/2021, de 14 de janeiro, as empresas, inevitavelmente, suspenderão ou reduzirão, de forma substancial, os serviços que até agora vinham a adquirir, como sejam, serviços de fornecimento de refeições, de limpeza ou de segurança. Assim, estas empresas prestadoras de serviços verão a sua atividade parada ou substancialmente reduzida em virtude da suspensão ou redução substancial por parte dos seus clientes das aquisições de serviços”.

A AHRESP “defende que esta situação é, em tudo, idêntica à da suspensão de atividades ou encerramento de empresas ou estabelecimentos determinada por ato legislativo ou administrativo. E por essa razão devem poder recorrer ao lay-off simplificado com fundamento na paragem total ou parcial da sua atividade por força da suspensão/cancelamento dos serviços por parte dos seus clientes, que é consequência direta do teletrabalho obrigatório determinado também por via legislativa”.

No boletim diário desta terça-feira, a associação informa que as novas restrições que constam do diploma que foi publicado e que entram em vigoro já a partir de amanhã determinam que “os estabelecimentos de restauração e similares só podem funcionar para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), podendo funcionar para além das 20h00 durante a semana e 13h00 aos fins de semana e feriados”.

Fotografia: AHRESP

A associação esclarece que no “ take-away, proíbe-se a venda de qualquer tipo de bebidas, sendo igualmente proibido o consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações; nas entregas ao domicílio não é permitido o fornecimento de bebidas alcoólicas a partir das 20h00”.

“Os restaurante situados em conjuntos comerciais funcionam exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, podendo funcionar para além das 20h00 horas durante a semana e 13h00 aos fins de semana e feriados, estando porém proibidos de disponibilizar refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away)”, acrescenta o boletim diário que clarifica que aplicação “da proibição de circulação, para fora do concelho do domicílio, no período compreendido entre as 20h00 de sexta-feira e as 05h00 de segunda-feira”.


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