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Cristina Vieira congratula-se com renovação do Programa Regressar até 2023

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Fotografia: Câmara do Marco de Canaveses

A presidente da Câmara do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, congratula-se com a decisão do Governo prolongar o Programa Regressar até ao final de 2023.

Em comunicado enviado ao Novum Canal, o município esclarece que este programa “apoia emigrantes, assim como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que existem no país”.

A autarquia destaca que a autarquia dispõe do Gabinete de Apoio ao Emigrante da Câmara Municipal do Marco de Canaveses “apoia os ex-emigrantes e ainda emigrantes marcuenses nos países de acolhimento, para que possam beneficiar, sempre que possível, deste Programa”. .

Citada em comunicado, a presidente da Câmara do Marco de Canaveses esclarece que recebeu com satisfação a notícia da renovação do programa.

“Neste período de pandemia, apoios como o Programa Regressar assumem uma proporção maior para apoiar os nossos emigrantes no seu regresso ao Marco de Canaveses, porque, como sabemos, muitos deles também se têm confrontado com situações de desemprego. Em 2020, o nosso Gabinete submeteu 9 candidaturas à Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, que resultou num retorno económico de mais de 29 mil euros para as famílias marcuenses. Este ano já contabiliza três”, disse.

Fotografia: Câmara do Marco de Canaveses

A candidatura à Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline, até ao próximo dia 1 de março, de acordo com o Regulamento em vigor.

As alterações e novas medidas do Programa Regressar preveem no domínio da educação, formação profissional e ensino superior, “disponibilizar respostas de formação e/ou reconversão profissional para os cidadãos abrangidos pelo Programa Regressar e incentivar o regresso e a fixação de estudantes em Portugal, pelo contingente específico para emigrantes e lusodescendentes”.

No domínio da mobilidade geográfica e apoios ao emprego, as novas  alterações preconizam  a “implementação de uma medida de apoio financeiro a conceder aos emigrantes, seus descendentes ou familiares que iniciem atividade laboral em Portugal continental e a criação de instrumentos de incentivo à criação de empresas e do próprio emprego;”, assim como “promover as iniciativas legislativas adequadas à prorrogação, até 2023, do regime fiscal integrado no Programa Regressar”, no âmbito fiscal.

O município sustenta que as “alterações ou novas medidas do Programa Regressar carecem de regulamentação, pelo que todos os potenciais interessados devem aguardar novas publicações e atualizações”.


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