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AHRESP defende que hotéis sem atividade devem ter acesso a lay-off simplificado

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Fotografia: Câmara de Lousada

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende que os hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, devido ao surto pandémico e ao novo confinamento, que estão sem atividade devem ter acesso ao lay-off simplificado.

“À semelhança do que aconteceu no primeiro confinamento, os hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local podem continuar a funcionar. Porém, neste novo confinamento, por força de pesadas restrições, nomeadamente dever geral de recolhimento e impedimento à circulação, estes estabelecimentos não vão registar qualquer atividade, pelo que muitos deverão encerrar. Por esta razão, a AHRESP defende que estes estabelecimentos devem ter acesso ao lay-off simplificado, para apoio à manutenção dos seus postos de trabalho, nos mesmos moldes aplicáveis às atividades que, legalmente, são obrigadas a encerrar, uma vez que o efeito sentido é, na prática, o mesmo”, refere a associação que esclarece que “de acordo com afirmações proferidas ontem pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, o funcionamento dos estabelecimentos de Restauração e Similares para entrega ao domicílio ou takeaway, única forma permitida nesta nova fase de confinamento geral, é equiparado a encerramento da atividade para efeitos de acesso ao lay-off simplificado”.

A associação informa que “já tinha alertado para o facto deste tipo de funcionamento representar apenas uma pequena fatia que em nada se compara com as receitas obtidas com o normal funcionamento da atividade, com serviço de refeições nos próprios estabelecimentos, pelo que é essencial o acesso a esta medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho”

A AHRESP adverte, na mesma nota, para urgente regularização de pagamento em atraso por parte do IEFP e Segurança Social.

“A AHRESP apela à regularização urgente do pagamento de apoios referentes a 2020 por parte do IEFP e da Segurança Social, uma vez que para além da situação extremamente fragilizada da tesouraria das empresas, a atividade volta a estar severamente limitada pelas novas medidas de contenção à pandemia. É fundamental que o dinheiro entre na tesouraria das empresas o mais rápido possível, para assim tentar evitar insolvências e despedimentos em massa. A AHRESP tem reporte de inúmeras situações de empresas que continuam sem receber os montantes referentes ao Apoio à Retoma Progressiva dos últimos meses de 2020, outras têm ainda pagamentos em falta relativos ao lay-off simplificado, que vigorou entre março e julho do ano anterior, e ao Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica, destinado a sócios-gerentes e trabalhadores independentes. Também no caso da modalidade de 2 RMMG (retribuição mínima mensal garantida) do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade, há empresas que ainda não receberam a segunda tranche, apesar de já terem passado 180 dias após o seu último dia de lay-off Simplificado. O IEFP tem ainda em atraso alguns pagamentos referentes a incentivos à contratação, nomeadamente o programa Ativar”, lê-se na nota que nos foi enviada.


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