Assembleia da República autoriza a renovação da declaração do estado de emergência
Fotografia: Assembleia da República
A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, a renovação da declaração do estado de emergência na sequência da carta que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, endereçou ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, acompanhada do projeto de decreto presidencial.
A renovação foi aprovada com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Votaram contra os Grupos Parlamentares do PCP e do PEV, dos deputados únicos representantes do Chega e da Iniciativa Liberal e da deputada não Inscrita Joacine Katar Moreira.
Já o Grupo Parlamentar do BE absteve-se.
Face aos resultados a “Assembleia da República autorizou o Presidente da República a modificar a declaração do estado de emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 de 6 de janeiro, e a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 16 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro, com fundamento na manutenção de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 e na necessidade da adoção de medidas de contenção da sua propagação”, refere o texto da publicação que se encontra publicado no site da Assembleia da República.
No debate que antecedeu a votação do pedido de autorização, intervieram os deputados em representação dos grupos parlamentares, os deputados únicos, as deputadas não Inscritas e o Ministro da Administração Interna, em representação do Governo.
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