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IHRU atribuiu até ao final do ano de 2020 apoio a 748 famílias

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) esclareceu que entre abril e dezembro de 2020, recebeu 3076 pedidos de apoio ao pagamento de renda habitacional, relativos a 2370 famílias (sendo de 706 o número de pedidos reapresentados e reformulados).

“No total deste universo de pedidos, foi aprovado o apoio a 748 famílias (32%), num total de mais de 1,5 milhões de euros (contabilizando já prorrogações). Registou-se um total de 1187 candidaturas arquivadas, rejeitadas, indeferidas ou alvo de desistência do respetivo requerente, bem como um conjunto significativo de candidaturas que foram devolvidas aos requerentes e que aguardam eventual reformulação ou envio de dados adicionais relevantes (1065), assim como candidaturas que estão em avaliação junto do IHRU (76)”, lê-se na nota de imprensa  que se encontra publicada no site do Governo.

De acordo com a mais publicação, os “principais fatores que levam ao indeferimento ou rejeição das candidaturas prendem-se com a existência de desconformidades quanto ao comprovativo da relação contratual, à quebra de rendimentos ou à declaração de honra, elementos essenciais para a atribuição do apoio”.

O IHRU avança que “continua em vigor o regime de apoio para arrendatários com comprovada quebra de rendimentos, que podem recorrer aos empréstimos sem juros do IHRU para pagamento de rendas até 1 de julho de 2021″.

Na informação do IHRU refere-se que a “par com a prorrogação da medida, procedeu-se ainda à definição de um regime equitativo e progressivo de conversão dos empréstimos do IHRU, I.P. em comparticipações financeiras não reembolsáveis (a fundo perdido), podendo a referida comparticipação corresponder à totalidade do  valor do empréstimo no caso de agregados familiares em que a taxa de esforço é igual ou superior a 100%”,.

O IHRU esclarece que “esta conversão em subsídio a fundo perdido aplica-se também, dando cumprimento ao PEES, aos empréstimos já atribuídos”.

O comunicado clarifica, ainda, que para ter acesso a este empréstimo, “o inquilino pode optar pela apresentação de declaração do próprio, sob compromisso de honra, tendo logo acesso ao apoio atribuído sem verificação preliminar da quebra de rendimentos. Tem depois 60 dias para entregar os comprovativos, sendo que no caso de se verificarem falsas declarações terá de restituir os valores já pagos”.

“Perante o atual contexto económico e social e, em especial, considerando a duração e permanência da situação pandémica, revela-se fundamental reforçar as medidas de salvaguarda de um direito fundamental como é o Direito à Habitação”, acrescenta a nota de imprensa.

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