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AHRESP solicita apoio imediato para um novo confinamento

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Fotografia: Câmara de Lousada

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) voltou a requerer um novo quadro de medidas de apoio face ao novo confinamento que se confirma.

“Face a um novo confinamento, é cada vez mais urgente a imediata disponibilização de todas as medidas já anunciadas pelo Governo no passado dia 10 de dezembro, bem como a necessidade de um novo quadro de apoio às empresas e seus trabalhadores”, disse em nota enviada ao Novum Canal, salientando que entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021, ficam suspensos os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“Um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) e do Secretário de Estado da Segurança Social (SESS), de 8 de janeiro, veio determinar que, entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021, ficam suspensos os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social. Enquanto vigorar esta suspensão, a AT fica impedida de constituir garantias. São igualmente suspensos os planos prestacionais em curso por dívidas à Segurança Social fora do âmbito dos processos executivos”.

Fotografia: Câmara de Lousada

A AHRESP congratula-se, por outro lado, com o alargamento e reforço da linha de microcrédito do Turismo de Portugal.

“A linha de apoio à tesouraria do Turismo de Portugal acaba de ser reforçada para 100 milhões de euros e passa também a abranger as pequenas empresas, que podem receber financiamento até ao montante máximo de 30 mil euros”, refere a associação que reforça que “as empresas cujos estabelecimentos estejam encerrados por determinação administrativa passam também a ter acesso a esta linha”.

“Cada empresa pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que seja respeitado um intervalo de tempo de três meses entre a data da aprovação da anterior e a data da submissão da nova candidatura. Todas as empresas que já apresentaram ou que venham a apresentar candidaturas ficam obrigadas a não fazer cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação, até três meses após a aprovação do financiamento”, refere a associação.


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