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Governo aprova portaria que institui o novo modelo de redução de 50% do valor das taxas de portagens das ex-Scut

Descontos nas portagens do interior entraram em vigor

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Entraram, esta segunda-feira, em vigor os novos descontos nas portagens nas ex-SCUT e autoestradas do Interior.

Segundo o Governo “passageiros particulares frequentes e veículos de transporte coletivo de passageiros têm direito a novos descontos, enquanto veículos de transporte de mercadorias veem aumentados os descontos já existentes”.

Segundo a página oficial do Governo, os “três modelos de descontos aprovados pelo Governo abrangem veículos de classe 1 e 2, a partir do 8.º dia de utilização no mesmo mês, redução de 25% em cada passagem na mesma via”, incidindo o modelo de descontos sobre determinados lanços da “A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior”.

De acordo com a mesma fonte, “o  objetivo destes descontos é o de beneficiar utilizadores frequentes, ou seja, quem vive e trabalha no Interior do país”.

“Para veículos de classe 2, 3 e 4 afetos ao transporte de mercadorias, os descontos já existentes aumentam para 35% durante o dia e 55% durante a noite. O desconto de 55% abrange igualmente fins de semana e feriados”, acrescenta o site do Governo que salienta que estes descontos “aplicam-se aos lanços descritos atrás e às vias da Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e das Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29)”.

A informação esclarece que para veículos de classe 2, 3 e 4 afetos ao transporte de passageiros por conta de outrem ou público, “aplicam-se, pela primeira vez, descontos semelhantes aos do transporte de mercadorias: reduções de 35% de dia e 55% de noite, feriados e fins de semana”, aplicando-se estes descontos aos lanços já referidos “bem como às vias da Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e das Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29)”.

“O objetivo destes descontos é o de incentivar a utilização de transportes coletivos. Este pacote de descontos teve em conta a sustentabilidade orçamental necessária para o Governo continuar a reduzir, de forma progressiva, as portagens no Interior do país”, acrescenta a mesma informação que esclarece que para beneficiarem dos descontos, “os utilizadores devem ter os seus veículos de classe 1 e 2 equipados com um dispositivo eletrónico, como o da Via Verde, aprovado no âmbito do sistema de identificação eletrónica de veículos para pagamento de portagens. Apenas com um dispositivo eletrónico como este, capaz de identificar cada veículo e registar o número de passagens em cada via, é possível aplicar estes descontos”

De acordo com a informação disponível no site do Governo, para os veículos de classe 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, “para beneficiar do desconto bihorário mencionado, é necessário que os veículos estejam registados como afetos ao transporte rodoviário de mercadorias ou ao transporte rodoviário de passageiros por conta de outrem ou público, nos termos dos regimes jurídicos da atividade de transporte de mercadorias e da atividade de transporte de passageiros em autocarro”.


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