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Fiscalização da ACT ao teletrabalho abrange mil empresas com um total de 40 mil trabalhadores

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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalizou cerca de “1.050 entidades empregadoras, com um total de 40,8 mil trabalhadores, durante uma ação nacional com o objetivo de verificar o cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e do uso de máscaras no local de trabalho”.

Segundo a página oficial do Governo, numa nota à comunicação social, no âmbito desta ação nacional, foram detetadas “738 situações irregulares e, até à data, foram corrigidas 88% dessas situações”, tendo a ação sido  direcionada para entidades empregadoras com base em indicadores de risco de incumprimento ou em denúncias.

De acordo com a mesma publicação, “entre as 738 infrações, aquelas que foram mais frequentes estiveram relacionadas com a exposição a agentes biológicos, com prescrições mínimas de segurança no local de trabalho ou com o regime de teletrabalho obrigatório”.

A página oficial do Governo avança que “no total, foram adotados 1.366 procedimentos inspetivos”

A nota à comunicação social esclarece que  “no que toca à distribuição por dimensão, 29% das empresas abrangidas foram grandes empresas, 29% microempresas, 22% pequenas empresas e 20% médias empresas”.

Foi no distrito de Lisboa que se concentrou o maior número de empresas visitadas (25% do total), seguido dos distritos de Setúbal e Porto (ambos com 13%), Braga (12%), Coimbra, Aveiro e Faro (cada um com 6%)”, acrescenta a mesma nota que sustenta que “até à data, deram entrada na ACT 655 pedidos relativos à aplicação do teletrabalho obrigatório, tendo já sido concluídos 83% destes processos”.

Esta ação nacional envolveu 247 inspetores de todo o país.


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