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Castelo de Paiva: Aprovada a revisão do Plano Diretor Municipal

Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

A Assembleia Municipal de Castelo de Paiva aprovou por maioria, com sete abstenções, seis do PSD e uma do CDS-PP, o Plano Diretor Municipal (PDM).

Citado em comunicado, o vereador do pelouro do Urbanismo, José Manuel Carvalho, destacou que “PDM potencia que se estabeleça uma estratégia de desenvolvimento territorial e visa refletir no seu planeamento as estratégias de desenvolvimento económico e social do concelho, sendo este considerado um momento histórico”.

O autarca recordou que a aprovação do PDM constitui “um dos momentos mais simbólicos e decisivos do exercício autárquico dos últimos mandatos em Castelo de Paiva”,confirmando que a sua aprovação terá reflexos e impactos fortíssimos no horizonte mais próximo.

O vereador responsável elo pelouro do Urbanismo destacou, que “um concelho dinâmico, próspero, atrativo e sustentável tem que possuir uma estratégia clara, um guião próprio, um plano robusto que oriente as políticas para o nosso território e, por conseguinte, para um planeamento moderno e eficaz, que nos possa conduzir a outros patamares de desenvolvimento, daí que, cerca de 25 anos volvidos após a aprovação do anterior PDM, o momento que agora se vive é a concretização desse princípio”.

Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

A proposta municipal, que agora foi aprovada na AM, “resulta de um vasto trabalho, apostando nas melhores estratégias, na programação e regulamentação dos mais diversos sectores, permitindo alavancar uma nova forma de fixação de pessoas, pois contribuirá seguramente para o aumento da capacidade edificativa (+2 18,20 ha de novas áreas edificáveis propostas)”.

De acordo com o autarca “ao nível da qualificação do solo, foi acautelado por um lado, a manutenção da identidade da vila, protegendo o espaço central, mas potenciando o seu desenvolvimento integrado criando novas centralidades, quer em Sobrado, quer ao longo do território, ao mesmo tempo que potencia o desenvolvimento económico, ao identificar espaços para atividades económicas, não só permitindo a ampliação das Zonas Industriais existentes, como projetando novas áreas (a ZI Cobre, em S. Martinho e ZI Tapado II). Paralelamente, fica assegurado por via regulamentar a salvaguarda do licenciamento das atividades económicas dispersas e de caráter mais típico e familiar”.

José Manuel Carvalho manifestou que, nesta proposta de alteração do PDM, “foi salvaguardado os recursos ambientais e patrimoniais, condicionando a ação edificativa, quer pela via regulamentar, quer mesmo pelas cartas de condicionantes e salvaguarda, bem como identificado o potencial turístico que se espalha por todo o território, quer no âmbito da qualificação de solo, quer no âmbito dos usos compatíveis, permitindo assim o desenvolvimento desse setor, com base nas características rurais, ambientais e paisagísticas do nosso concelho”.

A câmara municipal esclareceu que esta proposta de revisão do PDM é “acompanhada de um Programa de Execução e Financiamento que, sendo ambicioso, identifica as intervenções de iniciativa ou responsabilidade municipal ou da administração central, necessárias à concretização da estratégia de desenvolvimento instituída pelo plano, e demonstra a forma como serão executadas, tanto no âmbito territorial como no financeiro, indicando as intervenções municipais e os meios de financiamento, com base num cronograma que se estende por 10 anos, com elencagem das prioridades e que prevê o investimento em infraestruturação (saneamento e abastecimento de água) + 5 milhões euros, infraestruturas viárias 2 milhões de euros e execução das UOPG 1,4 milhões de euros”.

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