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Assembleia Municipal de Castelo de Paiva aprovou OM e Grandes Opções do Plano

Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

A Assembleia Municipal de Castelo de Paiva aprovou o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano de Atividades para 2021, com uma dotação de vinte milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e trinta cinco euros, depois dos documentos previsionais já ter sido aprovados pela autarquia paivense em reunião de câmara.

Segundo a autarquia, os documentos de gestão apresentam “um ligeiro aumento face ao orçamento anterior de cerca de 372 mil euros, ou seja uma variação de 2% face a 2020”

“Ao nível da aquisição de bens e serviços, comparativamente ao ano corrente, prevê-se uma diminuição de cerca de 752 mil euros, uma poupança que resulta sobretudo do equilíbrio das despesas em 2020, e uma melhor gestão dos recursos internos. nomeadamente no que se refere às despesas de funcionamento”, esclarece o município que informa que no seu conjunto “as despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, e outras despesas têm um decréscimo de cerca de 4,5% face a este ano, uma situação que já não verificava há alguns anos, mas que se deve, ao facto de no decorrer de 2020, e com a situação da pandemia que nos tem atingido, a despesa corrente ter descido ligeiramente, o que permitiu, aliado a um maior rigor na execução despesa, diminuir custos e por consequência, conseguir um maior equilíbrio e melhor desempenho da tesouraria municipal”.

“Registou-se um aumento de cerca de um milhão de euros em investimento, orientado para diversas obras que avançaram este ano, assumindo-se uma forte aposta no domínio da educação, com a requalificação das Escolas EB 2/3 de Sobrado e Escola EB1 da Raiva e da habitação e serviços de interesse coletivo, nomeadamente Ordenamento Território”

Relativamente ao valor da divida (juros e capital), o executivo municipal clarifica que “mantém-se praticamente igual ao ano 2020, e rondará cerca de 628 mil euros de amortizações, sendo importante realçar o empenho do Município em honrar os seus compromissos com a banca, mesmo quando foi obrigado a amortizar cerca de 1.5 milhões de euros empréstimos por ano, como aconteceu, a titulo de exemplo, nos anos 2018 e 2019”.

Ao nível do investimento, a câmara municipal clarifica que “registou-se um aumento de cerca de um milhão de euros em investimento, orientado para diversas obras que avançaram este ano, assumindo-se uma forte aposta no domínio da educação, com a requalificação das Escolas EB 2/3 de Sobrado e Escola EB1 da Raiva, e da habitação e serviços de interesse coletivo, nomeadamente Ordenamento Território, através da grande aposta da regeneração urbana da vila, como a requalificação do Largo do Conde, entre outras intervenções relevantes”.

Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

“Evidencia-se assim, a continuidade de uma politica de rigor, transparência e de boas contas, com apostas orientadas para politicas de proximidade e descentralização, onde nesta fase complicada da pandemia, o apoio social, continua a ser o principio fundamental da ação do executivo municipal”, declara a autarquia.

Os documentos realçam “aposta no investimento financiado e controlado, num orçamento consciente das fragilidades e desafios que o próximo ano, no âmbito da Ação Social e que o Município pode ter que enfrentar na sequência da pandemia que atravessa o nosso país, traduzindo-se no reforço das políticas sociais, de ajuda as famílias, bem como de apoio ao comércio e à industria local, desde logo com isenção temporária do pagamento de taxas ou rendas, como a diminuição em 50% das rendas do mercado municipal, feiras, quiosques, não aumentando as tarifas dos preços da água, saneamento e resíduos sólidos, tal como não aumentando aumento outras taxas municipais, mas promovendo a atribuição de subsídios as IPSS, entidades que merecem ser auxiliadas e têm estando ativas no combate à pandemia no concelho”

A autarquia esclarece, ainda, que o executivo municipal vai manter e reforçar sempre que necessário o apoio à Ação Social e Educação, “aumentando valores e a abrangência das iniciativas relacionadas com o Transporte Solidário, Cheque Farmácia, Incentivos à Natalidade, e também no domínio da Ação Educativa, designadamente no que se refere ao Transporte escolar, às Atividades Extracurriculares, Refeições Escolares, oferta de Fichas Escolares, bem como Fruta e Lanches Escolares nos estabelecimentos de ensino”.

“Orçamento prevê ainda dotação para os planos de prevenção e contingência associados ao COVID 19, na ordem dos 153 mil euros, verba que poderá eventualmente ser reforçada por alteração, caso se verifique necessário, procurando assegurar outras intervenções ao nível das várias valências ao combate da pandemia”

O comunicado que nos foi endereçado reforça que atendendo à situação de crise pandémica, “este orçamento prevê ainda dotação para os planos de prevenção e contingência associados ao COVID 19, na ordem dos 153 mil euros, verba que poderá eventualmente ser reforçada por alteração, caso se verifique necessário, procurando assegurar outras intervenções ao nível das várias valências ao combate da pandemia”.

Citado em comunicado, o presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha considera que este é um orçamento “rigoroso nas opções e nas ambições, que tal como em anos anteriores, as escolhas agora propostas tem subjacentes os interesses e as necessidades legitimas e que são prioritárias na resolução dos problemas das pessoas e do concelho”.

Gonçalo Rocha manifesta que  “este é um orçamento realista, exequível e próximo das necessidades das população paivense, sendo que, o município tem todas as condições para poder ganhar mais importância no contexto do território e este pressuposto está espelhado na medidas apresentadas, nos projetos e ações do documento”.

O autarca considera o município está preparado para o “novo ciclo de investimento que se avizinha, sendo que, a opção assumida para o ano de 2021, vem ao encontro das politicas de rigor e de transparência, sustentadas na afirmação do progresso e no reforço da competitividade, promovendo mais e melhores respostas às necessidades do município e da população paivense”.

“As opções traduzidas nos documentos refletem a continuidade da política de rigor, transparência e de boas contas municipais, do apoio social, da valorização do potencial turístico como fator de atratividade, da aposta na educação, da forte proximidade às famílias e do investimento controlado, essencial e de qualidade, sempre na perspetiva da melhoria do nível da qualidade de vida dos paivenses”, disse.

Entre os projetos que a autarquia paivense quer ver desenvolvidos durante o próximo ano encontram-se a “melhoria da rede viária e regeneração urbana da vila, a reabilitação em curso da Ponte Centenária de Pedorido, a reabilitação da Ponte das Travessas e a requalificação do espaço da zona envolvente da Igreja de Real, o acompanhamento e execução do projeto da Variante à EN 222 em colaboração com as Infraestruturas de Portugal”.

Os documentos previsionais enfatizam, também, como prioritários  “o alargamento do Cemitério Municipal de Sobrado, a reabilitação das instalações dos Armazéns Municipais, o Centro de Recolha Animal, o Loteamento Municipal das Meirinhas, a conclusão da Revisão do PDM, a valorização turística com a continuidade dos percursos pedestres, a construção do Centro de Artes e Espetáculos, a reabilitação de espaços e instalações desportivas, a estabilização dos Penedos de S. Domingos, a reabilitação da Escola EB 2.3 de Sobrado e reabilitação da EB 1 de Oliveira do Arda, são projetos que a autarquia paivense quer ver desenvolvidos durante o próximo ano”.

O município esclarece, ainda, que ao nível do plano de intervenção para o próximo ano, os objetivos da autarquia orientam-se para projetos de regeneração urbana como a “rede viária, dinamização turística, cultura e desporto, proteção civil e aposta na educação, sendo de destacar a requalificação dos espaços públicos, requalificação da floresta e espaços verdes, melhoria das acessibilidades, prestação de serviços de redes de infraestruturas municipais, acolhimento empresarial e cativação de investimento, promoção turística, dinâmica económica e promoção de emprego, para além da promoção cultural articulada com iniciativas relacionadas com desporto e juventude e reforço das apostas na ação social, na educação e nas melhores condições da prestação dos cuidados de saúde para todos”.

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