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“À Câmara Municipal de Amarante não foi comunicada nenhuma intenção de paralisação”, afirma autarquia.
Fotografia: Câmara de Amarante

Município de Amarante reuniu com o Sindicato Nacional dos Motoristas

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O presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar, e a vereadora com o pelouro da Mobilidade, Transportes e Segurança Rodoviária, Rita Batista, receberam, esta segunda-feira, uma delegação do Sindicato Nacional dos Motoristas, no âmbito da nova concessão de transporte público de passageiros.

Segundo a autarquia amarantina, a delegação foi liderada pelo seu presidente, Jorge Costa, e teve como objetivos “assegurar a melhor defesa dos direitos dos trabalhadores das operadoras de transportes Rodonorte e Valpi, na sequência da adjudicação da concessão dos transportes de passageiros da rede municipal de Amarante”.

O município esclarece, em comunicado enviado ao Novum Canal, que desta reunião resultou “a criação de canais de comunicação e a futura articulação entre o município e o Sindicato Nacional dos Motoristas de modo a acompanhar o total cumprimento, pela nova operadora, de todas as obrigações contratuais ao nível da legislação laboral”.

Citada em comunicado, a vereadora Rita Batista realçou que o “ município acautelou, nas peças do procedimento, todas as preocupações laborais expressas quer nas orientações da Comissão Europeia, quer na regulamentação laboral nacional aplicável, bem como, o concurso público lançado pelo Município de Amarante obteve o parecer prévio favorável do regulador sectorial – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes – e o contrato de concessão será ainda sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, procedimento que atestará o cumprimento de todas as obrigações legais a que o Município de Amarante está vinculado enquanto Autoridade de Transportes”.

Fotografia: Câmara de Amarante

A autarca referiu ainda “que o concurso público lançado pelo Município de Amarante – ao qual, diga-se, os atuais operadores não concorreram – no que respeita à defesa dos interesses dos trabalhadores, seguiu a mesma linha de orientação da esmagadora maioria dos concursos públicos já lançados por outras autoridades de transportes, nomeadamente o concurso lançado pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa”.


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