Governo cria resposta de apoio psicológico para crianças vítimas de violência doméstica

Fotografia: CPCJ

O Governo, através do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, lançou, esta terça-feira,  um novo concurso tendo como propósito fomentar o “reforço do apoio psicológico e psicoterapêutico para crianças e jovens vítimas de violência doméstica atendidas e/ou acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”.

De acordo com o PO ISE, o concurso tem como metas “colmatar as necessidades de serviços de apoio especializado, privilegiando abordagens psicoterapêuticas focadas no trauma, e que assumem a designação de RAP – Respostas de Apoio Psicológico para crianças e jovens vítimas de violência doméstica”, decorrendo o período para submissão de candidaturas entre as 09:00 do dia 06/01/2021 e as 23:59 do dia 17/02/2021.

O aviso de abertura do concurso, que se encontra publicado na página do PO refere que “a violência contra as crianças ou jovens, designadamente a que é exercida em contexto familiar e que enquadra o crime de violência doméstica, assume uma inegável expressão”.

O aviso informa, com base nos dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que “entre 2015 e 2019 foram acolhidas nas casas de abrigo e nas respostas de acolhimento de emergência da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) um total de 7414 crianças e jovens”.

Referindo-se aos dados da Secretaria-Geral da Administração Interna, o aviso esclarece que “em 2018, cerca de 4.000 crianças ou jovens com menos de 16 anos foram identificadas como vítimas nas ocorrências de violência doméstica participadas à GNR e PSP (12% do total de vítimas), e 31% de todas as ocorrências de violência doméstica participadas à PSP foram presenciadas por menores. No mesmo ano, 611 crianças ou jovens acolhidos/as no regime residencial da segurança social eram vítimas de violência doméstica (7,7% do total). Em 2019, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens receberam 12.645 comunicações na categoria de perigo por violência doméstica (aumento de 8,9% face a 2015). No setor da saúde, em 2018 foram registadas 798 sinalizações de crianças ou jovens por violência doméstica (9,8% do total de sinalizações de crianças ou jovens em risco)”.

O aviso avança ainda que “sempre que aplicável, estas respostas devem assegurar a articulação necessária com outras entidades com intervenção junto de crianças e jovens, tais como os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco existentes dos centros de saúde ou nos hospitais territorialmente competentes, equipas locais de saúde mental, equipas locais de intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância e escolas, bem como o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens, nomeadamente as Equipas Multidisciplinares de Assessoria Técnica aos Tribunais e as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens territorialmente competentes, designadamente no âmbito de medidas de promoção e proteção em curso ou que devam ser desenvolvidas”.

O concurso clarifica  ainda que o concurso pretende colmatar “as necessidades existentes a este nível na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), através do reforço das respetivas equipas técnicas, mediante o recrutamento de psicólogos/as com o perfil técnico previsto, visando garantir, nas estruturas de atendimento da RNAVVD, a existência de RAP – Respostas de Apoio Psicológico para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, correspondentes a serviços de apoio psicológico e psicoterapêutico, recorrendo a metodologias de intervenção individual ou em grupo e baseadas em abordagens especializadas, como as abordagens psicoterapêuticas focadas no trauma”.

O aviso declara que podem aceder aos apoios “as entidades públicas ou privadas que integrem a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD)”, considerando elegíveis “as ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica (RAP) para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, quer estejam acolhidas nas casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergência quer sejam atendidas e acompanhadas pelas estruturas de  atendimento da RNAVVD – Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”.