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Eleitores doentes podem votar antecipadamente

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Fotografia: Comissão Nacional de Eleições

Os eleitores doentes e internados podem exercer o seu direito de voto com vista à eleição para o Presidente da República, escrutínio agendado para o dia de 24 de janeiro, que, por motivo de doença, se “encontrem internados ou em estabelecimento hospitalar e impossibilitados de se deslocarem à assembleia de voto no dia da eleição”.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), além dos eleitores doentes internados, podem, igualmente votar antecipadamente os “cidadãos recenseados em Portugal que se encontrem presos e não privados de direitos políticos”.

De acordo com a CNE, os eleitores que se encontrem nesta situação podem “até ao dia 4 de janeiro requer à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por meios eletrónicos ou por via postal, o exercício do seu direito de voto antecipado, devendo, para o efeito: a) Indicar o número do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade); e b) Juntar documento comprovativo do impedimento invocado, emitido pelo diretor do estabelecimento prisional (presos) ou pelo médico assistente e confirmado pela direção do estabelecimento hospitalar (doentes internados)”.

Fotografia: Comissão Nacional de Eleições

“Entre 11 e 14 de janeiro, o presidente da câmara municipal da área do estabelecimento hospitalar/prisional ou vereador credenciado, desloca-se ao estabelecimento em que se encontre para que exerça o seu direito de voto, acrescenta a CNE.


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