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Fotografia: Câmara de Valongo

Apresentada moção para a desagregação da União de Freguesias de Campo e Sobrado

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Fotografia: Câmara de Valongo

A Câmara Municipal de Valongo aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade, uma moção pela desagregação das Freguesias de Campo e de Sobrado, proposta pelo presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro.

Segundo a autarquia valonguense, a moção propõe que “a União de Freguesias de Campo e Sobrado acompanhe de perto este processo, de modo a avançar com a iniciativa necessária a despoletar o procedimento de criação das novas freguesias de Campo e de Sobrado, imediatamente a seguir à aprovação da nova legislação pela Assembleia da República”.

A moção justifica esta pretensão aludindo quer ao compromisso do Governo de promover uma reforma administrativa para reverter a fusão de freguesias, integrando o texto da moção outras considerações que reforçam a intensão de avançar com a desagregação.

“Considerando o compromisso do Governo de promover uma reforma administrativa que permita reverter a fusão de Freguesias agregadas contra a vontade das populações por força da Lei 11-A/ 2013de 11 de janeiro; considerando que este compromisso tem sido consecutivamente adiado e que por força deste adiamento, concretamente no caso do Concelho Valongo, as Freguesias de Campo e de Sobrado permanecem artificialmente fundidas numa só freguesia, numa união que nunca foi desejada neste concelho”, refere a moção que confirma que “a agregação de freguesias decorrente da aplicação da Lei n. 2 22/2012, de 30 de maio, e da Lei n.2 11-A/2013, pode ser corrigida, por manifestação de vontade dos órgãos da Freguesia e a não oposição da Assembleia Municipal, através do procedimento definido nos seus artigos 10. 2 a 13.% prevendo no seu artigo 11 2 que o processo se inicia com a apreciação do pedido de criação da nova Freguesia na Assembleia de Freguesia, com parecer obrigatório da Junta de Freguesia, seguindo-se a apreciação da Assembleia Municipal e, por fim, a emissão de parecer pela Câmara Municipal”.

Fotografia: Câmara de Valongo

A moção esclarece, também, que Câmara Municipal de Valongo concorda com a desagregação das Freguesias de Campo e Sobrado e criação da Freguesia de Campo e da Freguesia de Sobrado, tendo a autarquia deliberado: “solicitar que a União de Freguesias de Campo e Sobrado avance com a iniciativa necessária a despoletar o procedimento de criação das novas freguesias de Campo e de Sobrado, nos termos previstos na legislação que a Assembleia da República aprove”.

A Câmara de Valongo compromete-se a “enviar esta moção ao presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Sobrado com cópia ao presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Sobrado, bem como ao presidente da Assembleia Municipal”.

Citado em comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro,  avançou, “esta união artificial das Freguesias de Campo e de Sobrado nunca foi, não é, e nunca será desejada pela comunidade. Foi um erro. Agora temos uma oportunidade para o corrigir que não podemos desperdiçar”.

“De acordo com a proposta de Lei do Governo, a agregação de freguesias pode ser corrigida, por manifestação de vontade dos órgãos da Freguesia e a não oposição da Assembleia Municipal. O processo inicia-se com a apreciação do pedido de criação da nova Freguesia na Assembleia de Freguesia, com parecer obrigatório da Junta de Freguesia, seguindo-se a apreciação da Assembleia Municipal e, por fim, a emissão de parecer pela Câmara Municipal”, esclarece o município.


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