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A Assembleia Municipal Extraordinária aprovou concessão de água e saneamento. PSD abandonou trabalhos.

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Fotografia: Câmara de Paredes

A Assembleia Municipal aprovou, esta segunda-feira, em sessão extraordinária, que decorreu no Pavilhão Multiúsos de Astromil, por maioria e apenas um voto contra da bancada do CDS-PP, o  resgate da concessão de água e saneamento e a constituição do “SMAS de Paredes”.

A assembleia municipal ficou marcada pelo abandono dos deputados e autarcas da bancada do PSD, à exceção do presidente da Junta de Freguesia de Louredo, José Borges, e respetivos vereadores que justificaram tal decisão com a falta de elementos solicitados ao executivo para assumir um posição sustentada e fundamentada sobre esta matéria.

Refira-se que na reunião do executivo municipal, que decorreu no dia 21 de dezembro, os vereadores do PSD tinham já feito o mesmo, alegando falta de elementos para assumir uma decisão informada.

Manuel Gomes, da bancada municipal do PSD Paredes, numa posição do grupo parlamentar do grupo social-democrata na assembleia municipal, elencou de forma minuciosa as “démarches” que o partido fez junto do executivo no sentido de obter os dados e os documentos solicitados em várias ocasiões.

“Em 7 do 11 de 2019 o grupo parlamentar requereu junto do município de Paredes a disponibilização de todos  os documentos, comunicações e informações reativas à concessão do serviço de água e saneamento à empresa Be Water. Este pedido visava e visa atualmente um escrutínio sério ao estado do cumprimento da concessão e uma ponderação rigorosa relativa às importantes decisões que o município de Paredes tem de tomar neste campo. Uma vez que os documentos não foram disponibilizados ao grupo parlamentar do PSD o pedido foi reiterado em 14 de setembro de 2020, em 6 de outubro de 2020 e em 7 de novembro de 2020.  Na sequência de todos os pedidos formulados apenas foi disponibilizado pelo município de Paredes o contrato de concessão do serviço de água e saneamento e o aditamento ao mesmo contrato e o estudo. Com efeito continuavam a faltar documentos essenciais para uma ponderação adequada à proposta do resgaste do contrato de concessão à Be Water do serviço de água e saneamento”, disse.

O deputado laranja recordou que neste seguimento, em 18 de dezembro de 2020, o PSD de forma “clara e objetiva” voltou a solicitar vários documentos ao executivo, nomeadamente, “todos os documentos do concurso público relativos à concessão da água e saneamento do concelho de Paredes, o contrato celebrado com a concessionária, emendas, adendas e alterações, entretanto ocorridas, todas as reclamações feitas pela câmara municipal à concessionária, todos os avisos, reclamações e pedidos de revisão feitos  pela concessionária à câmara de Paredes, todos os estudos, pareceres técnicos e jurídicos sobre a questão relacionada com a concessão das águas e saneamento, inclusive revisões de preço, alterações ao contrato, incumprimentos e resolução do contrato de concessão”.

Além desta documentação, o deputado municipal esclareceu que foram requeridos ainda “toda a correspondência, emails, memorandos de reuniões ocorridas e trocas entre a câmara municipal e a concessionária, soluções preconizadas pela câmara municipal, soluções da concessionária para cumprir os termos do contrato da concessão, cópias de todas as decisões tomadas pela câmara e assembleia municipal no que diz respeito à concessão da água e saneamento do concelho de Paredes, os relatórios apresentados nos termos 1 e 2 do contrato de concessão, pedidos de reequilíbrio financeiro, estudos e pareceres elaborados sobre a concessão, pareceres jurídicos elaborados pelos serviços jurídicos da CMP ou por terceiros sobre o contrato de concessão e seu incumprimento, eventual resgaste, correspondência, cartas, ofícios e emails trocadas com a concessionária desde 1 de janeiro de 2018 até agora, listagem dos investimentos e respetivos valores executados pela concessionária entre 2001 e 2008 e após a celebração do aditamento do contrato do contrato de concessão, cópia da minuta do aditamento negociado em 2019 e 2020 entre a Câmara de Paredes e a concessionária, cópia da resposta da concessionária à intenção da CMP de proceder ao resgate da concessão, cópia do parecer da entidade reguladora, pareceres jurídicos que sustentam da câmara municipal e que rebatam os argumentos da concessionaria apresentados no âmbito do seu direito à audiência prévia”.

Face à ausência de elementos que pudessem suportar uma decisão do PSD e dos seus vereadores na autarquia paredense, Manuel Gomes sustentou que os vereadores optaram por se ausentar da respetiva reunião de 21 de dezembro.

“Assim após terem sido negados os elementos solicitados aos vereadores do PSD na reunião de câmara de 21 de dezembro de  2020, situação que impediu que estes pudessem de forma consciente e informada exercer o seu direito de voto foram remetidos para o grupo parlamentar do PSD no dia 23 do presente mês um conjunto de documentos que acreditávamos iriam suprir todas as lacunas de informação expostas anteriormente. No entanto, os elementos remetidos cingiram-se à cópia da correspondência entre o município de Paredes e a ERSAR que incluía os seguintes elementos: esclarecimentos prestados no âmbito do processo de concurso que atribuiu a concessão, documentação relativa ao reequilíbrio apresentado pela concessionária no início de 2019, demonstração do cálculo estimado da operação de resgate e ficheiros de suporte da informação económico-financeira apresentada pela câmara municipal no exercício do direito de resgate, investimentos realizados pela concessionária, demonstração do impacto da não integração dos subsistemas geridos por entidades terceiras para a concessionária, pronuncia da concessionária em sede de audiência prévia”.

Fotografia: Câmara de Paredes

O elemento da bancada do PSD manifestou que apesar da insistência do partido ficaram por “apresentar elementos essenciais para uma análise fundamentada”, tratando-se de um tema cujas repercussões nas contras do município e na vida dos paredenses se vão estender por décadas.

“Continuam a faltar as reclamações efetuadas pela câmara municipal à concessionária, toda a correspondência, email e memorandos de reuniões entre a câmara municipal e a Be Water soluções preconizadas pela câmara municipal para cumprir os termos da concessão, soluções da concessionária para cumprir os termos da concessão, pareceres jurídicos elaborados pelos serviços do município ou por terceiros sobre o contrato de concessão o seu incumprimento, eventual resolução ou resgaste , listagem do investimento e respetivos valores executados pela concessionária entre 2001 e 2008, após o aditamento do contrato de concessão, cópia da minuta do aditamento assinado em 2019 e 2020 entre a câmara municipal e a concessionária, pareceres jurídicos que sustentem a decisão da câmara de Paredes e rebatam os argumentos  da concessionária apresentados no âmbito do seu direito à audiência prévia”.

Fotografia: Câmara de Paredes

O membro da bancada laranja, na sua intervenção, manifestou,  também, que para além dos documentos solicitados, o município decidiu avançar com a proposta de resgate sem estar na posse do parecer da ERSAR que ainda não foi emitido.

“Deste modo, todos os presentes desconhecem a opinião da entidade reguladora setorial acerca da proposta do resgaste do contrato de concessão da água e saneamento.  Desconhecemos se os deputados das outras bancadas tiveram acesso aos elementos por nós solicitados, sejam os poucos que nos foram facultados, ou todos aqueles que foram antecipadamente pedidos e não foram disponibilizados. Além de tudo isto, na passada assembleia municipal ordinária foi proposta pelo PSD a constituição de uma comissão de inquérito às negociações e decisão de resgate do contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água e de recolha, rejeição, tratamento de efluentes no concelho de Paredes celebrado com a be Water. Mais uma vez pretendíamos fazer o escrutínio devido ao processo para formularmos uma reflexão adequada ao rigor que o tema a todos impõe. Como é do conhecimento desta assembleia a proposta do PSD foi chumbada”, disse, justificando a decisão de não participar nos dois pontos da ordem de trabalhos com a tal falta de elementos que levassem à tomada de uma decisão “clara”.

“A concessão da água e saneamento em 2000 foi um ato de má gestão do PSD que poderá, na altura, ter satisfeito os interesses particulares de alguns, mas certamente prejudicou toda a população do concelho”

Fotografia: Câmara de Paredes

Ana Raquel Coelho, do CDS-PP, lamentou que não tenham  sido remetidos os documentos às bancadas parlamentares, deixando críticas ao PSD e ao PS pela forma como têm gerido este processo.

“Em abono da verdade o que aqui estamos a fazer hoje é tentar recuperar e honrar a boa gestão do CDS-PP durante 17 anos. A concessão da água e saneamento em 2000 foi um ato de má gestão do PSD que poderá, na altura, ter satisfeito os interesses particulares de alguns, mas certamente prejudicou toda a população do concelho.  Reposta a verdade dos factos aqui estamos hoje, passados quase 20 anos a tentar eliminar um erro cujas consequências foram sentidas todos os meses pelos consumidores que pagaram a água e saneamento a preços elevadíssimos. Tão elevados que o concelho está hoje no topo dos concelhos onde estes serviços básicos e indispensáveis são inexplicavelmente os mais caros do país”.

Falando da decisão do executivo municipal avançar com o resgaste, Ana Raquel afirmou: “estamos, portanto, de acordo com os princípios que levaram a esta decisão do atual executivo, contudo, não nos queiram fazer esquecer que o mesmo presidente que durante oito anos foi vereador na oposição nunca levantou qualquer problema relativamente a este assunto. Não fez qualquer proposta para alterar esta situação.  Estamos de acordo quanto aos princípios, já não estamos de acordo quanto à forma. A proposta que o executivo socialista, hoje, nos apresenta é pior a emenda que o soneto socorrendo de um dito popular”, atalhou, acusando o PSD de “tentar sacudir a água do seu capote”, ou seja “fazer de conta que não foi responsável pela situação”.

“Ao propor a resolução do contrato por incumprimento de uma das partes ignora que a nossa autarquia cumpriu desde a primeira hora os termos do contrato que assinou. Dessa forma arriscávamos todos a arrastar no tempo e nos tribunais um processo que seria muito provavelmente desfavorável ao município, com encargos que são indecifráveis hoje, mas deixam prever maus resultados um dia. Até lá os custos elevadíssimos de uma resolução pesariam mais ainda nos bolsos dos habitantes do concelho e o problema continuaria  por resolver. Os paredenses pagariam ainda mais caro a distribuição de água”.

Voltando à proposta do executivo municipal sustentou:  “O presidente afirma que os custos do resgate serão de aproximadamente de 21 milhões de euros. A empresa concessionária diz que os números poderão ascender a 200 milhões. A garantia que o município se endividará em mais de dois milhões de euros é igual à garantia da empresa que tem  de obter os 200 milhões que perde, isto é, nada nos garante que ambas as partes pagam ou recebam aquilo que querem”, precisou, tendo recordado, na sua intervenção, o exemplo do concelho de Mafra.

“Tomemos como exemplo  o concelho de Mafra que usou a mesma fórmula que o presidente de Paredes agora nos apresenta. A empresa que fez os dois estudos calculou em três milhões para Mafra e a decisão do tribunal  foi que a câmara teria de pagar 25 milhões, ou seja, pagou oito vezes mais do que prevê o estudo. Embora não faça jurisprudência  podemos ser levados a comparar as situações  e se assim fora a autarquia terá de pagar mais de 120 milhões de euros. As garantias que o concelho de Paredes tem são as mesmas que a autarquia de Mafra tinha, por isso entendemos ser legítima a comparação. Uma coisa é desde já certa: os interesses em defender os munícipes não são acautelados. Bastava esta razão para discordámos esta deliberação do executivo do PS, mas são muitos mais as dúvidas que esta proposta nos suscita. Não sabendo quando os paredenses vão pagar, sabendo que no mínimo faltam mais de 30 milhões para a cobertura da rede ficamos a saber que juntando os custos entre indemnização, aos custos de investimento, o serviço de água e saneamento ficarão mais caros. Aonde é que vai buscar  o dinheiro para pagar a indemnização já que estava a contar com o FAM? E com estes custos como é que vai baixar o preço da água e saneamento?”, questionou.

“Esta proposta soa-nos a uma manobra eleitoralista. Prometeu baixar o preço da água, mas entendemos que está a atirar o problema para depois das eleições. Não subimos a água em 2020, mas aumenta em 2022”, acrescentou.

A deputada municipal voltou a defender a via do diálogo como forma de salvaguardar os interesses dos paredenses.

“Porque acreditamos que há outra solução propomos o regresso às conversações com a Be Water, negociar um resgate faseado , uma saída a longo prazo, com preço acordado. A vantagem da negociação é precisamente conhecerem-se os termos da mesma. Não se esgotaram todas as opções,  não foram feitas todas as exigências à Be Water. Esta proposta só poderia ter sido feita por quem não paga água e saneamento no concelho, coisa que acredito não acontece com o senhor presidente.  Esta proposta não acautela os interesses da população do concelho. O CDS-PP Paredes não quer que o processo da Be Water seja o Novo Banco do concelho de Paredes”, aludiu.

“O que assistimos aqui ultrapassou todos os limites. Acima de tudo o que está aqui presente são fantasmas da gestão anterior, gente que nunca deu a cara pela solução, gente que esteve na política e que nunca assumiu como erro aquilo que aconteceu”

Fotografa: Câmara de Paredes

Cristiano Ribeiro, da CDU, num discurso bastante crítico, acusou o PSD de “Golpe de Estado” e ter assumido uma atitude “descabida”.

“Tinha a impressão, quase a certeza que íamos assistir aqui a um sujo Golpe de Estado, perfeitamente descabido, instrumental. O que assistimos aqui ultrapassou todos os limites. Acima de tudo o que está aqui presente são fantasmas da gestão anterior, gente que nunca deu a cara pela solução, gente que esteve na política e que nunca assumiu como erro aquilo que aconteceu, gente que está em casa no seu sofá, rindo-se desta jogada. Espero que a comunicação social dê registo do que aqui aconteceu. Espero que não percam o sentido crítico da realidade. É a democracia que o exige. A minha história como membro desta assembleia exige à comunicação social que diga o que aconteceu. Que não esconda nada porque nada disto se justifica. O que vimos aqui foi uma garotada. Andam os eleitos a tentar representar os interesses das populações e assistimos a esta garotada. Não sei se todos os presentes comungam da minha indignação”, anuiu.

Quanto à propalava falta de informação aludida pelos sociais-democratas, Cristiano Ribeiro foi perentório: “Diz-se aqui que falta informação, que informação tiveram os anteriores membros desta assembleia municipal, os presidentes de junta que já cá estão há alguns mandatos? Que informação foi transmitida sobre os assuntos verdadeiramente importantes do concelho? Quem é que obteve aqui alguma informação relevante? Custa ouvir o que ouvimos”, avançou, falando em  “atitude galharda” e “violenta de quem quer inquirir”, de “sentido pidesco, policial. É tudo ou nada”.

Fotografia: Câmara de Paredes

Rui Silva, líder da bancada do PS, criticou, também, a postura dos membros da bancada do PSD, acusando-os de defraudarem as expectativas de quem neles votou e os elegeu.

“A resposta do PSD a um problema que nos atinge a todos é exatamente esta. É abandonar e quem vier a seguir que feche a porta. As pessoas que votaram no PSD é que têm de se sentir ofendidas pela atitude que foi aqui tomada. Quando se espera da parte do PSD uma posição séria, uma posição crítica, construtiva, uma posição colaborativa de uma solução é isto que temos. Abandonam e deixam aqueles que acreditavam neles abandonados à sua sorte. Isto não é prática comum, mas infelizmente começa a ser no PSD. Foi na reunião de câmara, nesta assembleia perante um problema em que assola o concelho há vinte anos e perante outros problemas que foram por eles criados e que encontramos a solução deixam os seus eleitores e quem confiou neles ao Deus dará. Penso que é uma situação não merece sequer mais palavras”.

“O PSD pretendia, como se diz em gíria futebolística lateralizar o jogo, jogar à defesa, pôr um autocarro em frente à baliza e tentar manter o empate e que as coisas se fossem prolongando mesmo para além das eleições”

Sobre a decisão do resgaste assumida pelo executivo socialista,  Rui Silva confirmou que esta é uma decisão histórica para o concelho de Paredes.

“Decorrida a Assembleia de 15 de setembro, depois a 21 de dezembro, houve depois disso três assembleias, uma das quais extraordinária, em que este assunto foi discutido, penso que todos nós estamos mais do que informados relativamente à posição do executivo municipal e aos objetivos pretendidos com este resgaste.  Não avançamos pelo caminho que o PSD quis, a rescisão unilateral com as consequências que poderiam advir daí. Hoje começa a contagem  final. De hoje a um ano, o serviço de água e saneamento retornam de onde nunca deviam ter saído, retornam à esfera municipal, às mãos dos paredenses e dos seus representantes.  O PSD pretendia, como se diz em gíria futebolística lateralizar o jogo, jogar à defesa, pôr um autocarro em frente à baliza e tentar manter o empate e que as coisas se fossem prolongando mesmo para além das eleições. Isto tem de ter sérias penalizações nas próximas eleições autárquicas. É impossível que os paredenses continuem a confiar em quem tem este tipo de atitudes, em quem perante os factos abandona. Depois vêm dizer que lhe foram sonegados os dados, que lhe são escondidos os relatórios, que não lhes são fornecidos os requerimentos e os pareceres” asseverou.

“Assistimos à maior vergonha no concelho de Paredes que foi o relatório Olaf. Esse relatório veio à luz na comunicação social, num jornal diário de grande tiragem nacional. Perguntei, na altura, onde é que estava o relatório e não foi fornecido às pessoas sobre esta matéria”, avançou, voltando ao resgate da água e saneamento.

“Está aqui tudo esclarecido, as posições definidas de parte a parte, quando estamos preparados para uma discussão, para esgrimir os argumentos, para provar que temos razão e que Paredes sai beneficiado com isto, eles abandonam. Metem o rabo entre as pernas, desculpando a expressão, e aí vão eles em fila indiana, uns atrás dos outros. O que aconteceu aqui hoje é vergonhoso. O PSD é o primeiro a querer ajudar a Be Water, que a câmara seja mal sucedida neste pedido de resgate”, frisou, recordando que decorridos todos os prazos legais foi marcada esta assembleia para finalmente começar a contagem final.

“Vêm aqui falar do valor. O valor está previsto no contrato de concessão, está previsto que o município pode exercer o direito de resgate, bem como se verificam os pressupostos legais para a criação dos serviços municipalizados. A câmara municipal não tomou nenhuma atitude de ânimo leve nem chegou aos 22 milhões por artes mágicas. Isto está fundamentado, está escrito. As contas estão feitas. Hoje é um dia histórico. Passados 20 anos será reposta a justiça estes serviços vão estar na esfera dos paredenses. Só podemos estar felizes por apoiar e votar favoravelmente uma decisão por quem ama este concelho e não deixa ficar mal quem depositou os destinos do concelho”,  acrescentou.

O presidente da Junta de Freguesia de Louredo, José Borges, o único membro da bancada do PSD que permaneceu na assembleia, referindo-se à atitude do seu partido, falou em “deserção”.

“Sinto-me envergonhado por este cenário que se encontra aqui à minha frente que é bem justificativo dos comportamentos que tenho tido nesta assembleia municipal. Envergonha-me pertencer a um PSD que tem comportamentos destes. Envergonha-me pertencer a um PSD que quer impor aos seus deputados, esteja bem ou esteja mal aquilo que se deve fazer. Tenho muita pena, nomeadamente, de não ver aqui os meus colegas presidentes de junta e de um modo especial o presidente da Junta de Sobrosa porque graças a não existir água e saneamento em Sobrosa em Louredo não temos ainda 100% de cobertura de água e saneamento”, disse, lembrando que nunca se iria abster de estar presente numa assembleia municipal onde foi discutido um dos assuntos mais importantes que se discutiram neste mandato.

“A água e o saneamento básico podem não dar votos, podem não ser populares, mas sinto na pele, pelas pessoas que estão servidas por essa cobertura o bem que é a existência dessas infraestruturas.  Depois de ter sido apresentado o projeto da câmara municipal, depois do presidente da câmara, na última assembleia municipal, ter dito que ia ter hoje aqui todos os estudos para apresentar aos membros da assembleia municipal, depois de desafiado o PSD a provar que os valores apresentados não eram os valores reais, onde é que estão os estudos? Onde é que estão as pessoas? É tempo das pessoas pensarem e serem mais responsáveis e aceitarem os cenários na consciência de que têm de trabalhar para as pessoas e não para os partidos. É tempo de pormos as pessoas à frente dos partidos”, avisou, confirmando estar ao lado do executivo municipal nesta batalha e nesta reforma, de “retirar à Be Water a concessão da água e do saneamento porque a concessionária deixou de se preocupar  com os investimentos e está preocupada com os lucros. Preteriu de fazer investimentos em detrimento de só se preocupar com os lucros”.

“Lamento muito que, pelo menos, os presidentes de junta de freguesias não estejam a dar a cara pela retirada da concessão à Be Water e pô-la nas mãos do município porque teremos a garantia que com a devida calendarização Paredes terá água e saneamento em todo o concelho”, retorquiu.

“Feriu-me a atitude dos senhores deputados e presidente de junta do PSD, o que aliás já tinha acontecido na última reunião de câmara com os vereadores do PSD. Na altura pensei tratar-se de uma precipitação, mas agora verifiquei não tratar-se de nenhuma precipitação, trata-se de uma estratégia orquestrada e que mostra realmente que o PSD já não está preocupado com a defesa dos interesses dos paredense” 

Fotografia: Câmara de Paredes

O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, neste processo, e referindo-se à saída dos elementos da bancada do PSD falou em estratégia política “orquestrada”.

“Feriu-me a atitude dos senhores deputados e presidente de junta do PSD, o que aliás já tinha acontecido na última reunião de câmara com os vereadores do PSD. Na altura pensei tratar-se de uma precipitação, mas agora verifiquei não tratar-se de nenhuma precipitação, trata-se de uma estratégia orquestrada e que mostra realmente que o PSD já não está preocupado com a defesa dos interesses dos paredenses, está em campanha eleitoral”,apontou.

Referindo-se à tramitação de todo este processo, o chefe do executivo relembrou que a câmara municipal apresentou o assunto do resgate, pela primeira vez,  aos vereadores no dia 15 de setembro.

“Do dia 15 de setembro até à última reunião de câmara, que foi na semana passada, os vereadores do PSD não colocaram qualquer questão ao executivo municipal. Chegaram à reunião de câmara na semana passada fomos surpreendidos com um pedido de elementos e ao mesmo tempo um pedido de adiamento do problema para empurrar o assunto para a frente. Dissemos que teríamos todo o gosto em fornecer os elementos que nos solicitaram, mas não podíamos adiar a reunião de câmara porque tínhamos já esta assembleia municipal marcada. Perante essa situação abandonaram a reunião de câmara, num desprezo total por quem os elegeu e por um desprezo total pela defesa dos interesses dos paredenses.  Hoje voltou a acontecer o mesmo, ou seja, os deputados fizeram a triste figura de aqui virem e já depois de nós termos acedido a discutir este assunto, numa assembleia extraordinária convocada pelo PSD. Como é que podem dizer que não têm os elementos todos se, inclusive, para defender a sua posição  solicitaram uma assembleia extraordinária. Podíamos ter feito o mesmo que o PSD fez. Tivemos a hombridade, a responsabilidade, fizemos aquilo que nos compete de ouvir os seus argumentos, discutir os seus argumentos. Não concordamos com os argumento do PSD e votamos contra”, disse, recordando que o executivo, ao contrário do que refere o PSD, facultou todos os documentos solicitados.

“Todos os elementos que solicitaram e que dispúnhamos, disponibilizámos aos deputados do PSD, disponibilizámos o contrato de concessão, disponibilizámos o aditamento ao contrato de concessão, a proposta que a Be Water fez à notificação que enviamos a 15 de setembro, o estudo e só não disponibilizámos o parecer da ERSAR que como todos sabemos não emitiu parecer no tempo que a lei determinava e como tal tínhamos preconizado avançar com o resgate o mais rapidamente possível porque é o interesse público que está em causa e como tal a lei permite-o que o façamos sem o parecer da ERSAR e foi isso que fizemos”, atalhou.

Respondendo a Ana Raquel Coelho no que toca à questão do FAM de que este instrumento não prevê o empréstimo para pagamentos de resgate, o autarca paredense esclareceu  que na proposta de lei do orçamento de Estado está previsto no artigo 87 essa possibilidade.

“Mesmo que não estivesse prevista, já tivemos contactos informais com a banca tradicional que está disponível para financiar o valor do resgate à Câmara de Paredes e depois teremos de fazer uma de duas coisas: avaliar qual é a melhor proposta, se a da banca, se a do FAM e escolher a que é mais vantajosa para os paredenses, na certeza que a banca vai apoiar o município na obtenção desse empréstimo para a concessão do resgate”, garantiu.

Quanto ao valor de cerca de 200 milhões invocado pelo CDS-PP Paredes, o autarca insistiu na ideia de que a Be Water não terá avançado com qualquer valor.

“Depois lamentar que uma vez mais venha falar de um valor que um responsável da Be Water tenha atirado para o ar numa entrevista a um jornal. Poderia ter referido uma outra entrevista que foi dada por esse mesmo administrador no passado sábado ao JN no qual fala que esta situação poderá ser discutida em tribunal, mas quanto ao valor zero. Não refere valores. E não refere valores porquê?  Porque sabe que fizemos as contas e que as nossas contas são as corretas porque estão fundamentadas na fórmula de resgate que está prevista no contrato”, afirmou.

Reportando-se à defesa da situação do resgate e fazendo um contraponto com a decisão do PSD que defende a rescisão, Alexandre Almeira reiterou que a opção apresentada pelo executivo municipal é a que melhor defende os interesses dos munícipes.

“Na última assembleia municipal tivemos a oportunidade de referir aos deputados do PSD que apresentassem um estudo em que fundamentassem a questão da rescisão e que apresentassem as suas contas por forma a contrariar o valor dos nossos 22 milhões de euros que apresentámos de resgate. O que é certo é que uma vez mais, perante esta solicitação, os deputados do PSD nada apresentaram porque não fizeram o seu trabalho de casa e simplesmente limitaram-se a pegar no nosso estudo e criticá-lo, mas de forma não sustentada”, confessou, sublinhando que a autarquia não podia atrasar mais este processo.

“ Temos um processo de resgate que vai decorrer a partir de hoje. Avançar pelo caminho do rescisão era empurrar o problema com a barriga para a frente, iríamos estar a discutir esta questão em tribunal e num contrato em que ainda faltam mais 15 anos, iríamos estar todo o prazo a discutir a questão da resolução e a empresa a continuar a explorar a água e o saneamento sem fazer os investimentos que se impunham.  Em vez disso, a nossa posição é a que defende o interesse público. Diz claramente o contrato de resolução do aditamento que se o interesse público estiver em causa, isto é, se o serviço de água e saneamento não estiver a decorrer conforme deveria decorrer e houver necessidade de inverter o rumo das situações, a concedente tem a possibilidade de resgatar esse serviço e passar ela própria a prestar esse serviço”, relembrou.

Quanto à indemnização, o autarca referiu que esta está expressa no contrato de concessão.

“Ao contrário da resolução em que iria ser discutida em tribunal e não havia parâmetros, balizas para essa indemnização, no caso do resgaste está tudo definido no contrato de concessão. O pagamento do resgaste em si, os lucos cessantes. Diz o contrato que temos de pagar 5% do volume de faturação do último ano que a concessionária tiver, 5% desse valor desde o momento atual até ao final do contrato. Ora, o último ano será o ano de 2021, a faturação da concessionária nunca será muito  diferente da de 2020, foi a que nos serviu para fazer as nossas contas,  estaremos a falar de 5% de seis milhões de euros, dá qualquer coisa como 4,6 milhões de euros. Teremos, também, de pagar uma compensação pelos investimentos que a concessionária fez que não estão totalmente amortizados e que vão passar para o domínio da câmara municipal. Tudo o que sejam investimentos de saneamento que ainda não estão totalmente amortizados, tudo o que sejam equipamentos da concessionária, instrumentos de trabalho, viaturas, que vão passar automaticamente para a câmara municipal, teremos de os indemnizar. Ora isso importa em cerca de 15, 9 milhões de euros, em imobilizado que vamos receber e que teremos de pagar à concessionária. Há um pequeno valor que tem a ver com compensações por contadores. Depois há o chamado reequilíbrio económico-financeiro do contrato e temos de compensar a concessionaria em mais 1,5 milhões de euros. Daí que a parte do reequilíbrio económico-financeiro mais a parte do resgate em si dá os tais 22, 5 milhões de euros”, aludiu, reiterando que estes valores estão claramente definidos no contrato.

“Poderá haver aqui um acerto ou outro, fizemos isto com base nas contas de 2019 e parte e de 2020 e vamos ter de fazê-las com base em 2021. Poderá haver aqui alguns investimentos  que, entretanto, sejam feitos e que tenham de ser contabilizados, mas nunca poderá sair muitos destes valores”, retorquiu, sustentando que resgate é a solução que apresenta menos riscos em termos indemnizatórios e apresenta maior segurança jurídica.

“O valor a indemnizar está à vista de todos, inclusive tivemos de enviar esse valor para a ERSAR para esta entidade se pronunciar. Dá-nos mais segurança jurídica porque resgaste é um ato administrativo, isto é, da mesma forma que a assembleia municipal decidiu em 2001 fazer a concessão, a câmara municipal e esta assembleia têm o poder legal de a qualquer momento querer resgatar esse serviço. Este é um ato administrativo e depois da deliberação que iremos tomar irá contar um ano para assumirmos esses serviços. É algo que juridicamente, a concessionária não pode obstacularizar. Pode discutir o valor, mas não pode obstacularizar. Com a resolução bastava haver uma providência cautelar a travava, desde logo, o andamento das coisas e podíamos andar em tribunal a discutir esta questão”, concretizou, assegurando que a continuidade dos servimos não vai estar em causa e todo o modelo de negócio irá passar para a câmara municipal.

“A partir da data de hoje começa a contar um ano para que tomemos conta do serviço. Este ano vai servir para tratarmos do financiamento para pagar o resgate, vai ser um ano para tratarmos da constituição do SMAS, passar esses equipamentos para os SMAS. Vai ser um ano em que esta transição cómoda, planeada”, avançou, insistindo que o concelho tem um atraso significativo em termos de água e saneamento no concelho.

“Tínhamos candidaturas a fundos comunitários que já estávamos a submeter e se não tivéssemos o resgate deliberado poderíamos correr o risco da candidatura não nos ser considerada e não podemos dar-nos ao luxo de perder fundos comunitários para avançar desde já com o saneamento”, atalhou.

O responsável pelo executivo municipal manifestou, também, que se não fossem incluídos no Plano Plurianual da câmara uma série de investimentos que a autarquia terá de fazer  no futuro em água e saneamento, a própria CCDR-N, aquando da revisão do PDM, que o executivo está a operar, corria o risco de ver algumas zonas do concelho e sobretudo nas zonas industriais que estão classificadas como zonas de construção deixar de o ser.

Refira-se que o valor do resgate está orçado em 22,5 milhões de euros, 21 milhões de euros de indemnização pelo resgate, somando-se 1,5 milhões de euros de reequilíbrio económico-financeiro.

Recorde-se que o Executivo da Câmara Municipal de Paredes já tinha deliberado em reunião de câmara, em 15 de setembro, com os votos favoráveis do PS e com os votos contra do PSD, o resgate da concessão à Be Water – Águas de Paredes e a criação dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Paredes.

A Be water será notificada, hoje, 29 de dezembro, da deliberação da Assembleia Municipal de Paredes.


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