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Governo aprova aumento do salário mínimo

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O Governo decidiu,  em Conselho de Ministros, ouvidos os parceiros sociais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, aumentar o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 665 euros (seiscentos e sessenta e cinco euros), com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2021.

O comunicado do Conselho de Ministros esclarece que “o XXII Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”, sendo propósito do Governo atingir os 750 euros em 2023.

“O salário mínimo nacional constitui um importante referencial do mercado de emprego e um instrumento decisivo para o combate às desigualdades e a promoção do trabalho digno”, adianta o Governo.


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