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Ficou com pulseira eletrónica homem suspeito por violência doméstica no Marco de Canaveses
Fotografia: GNR

ANSR revela que número de vítimas mortais em 2019 diminuiu em relação a 2018

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Fotografia: GNR

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) revela no relatório anual de segurança rodoviária de 2019, que se encontra publicado no site e na página oficial da instituição, que comparativamente a 2018, “verificou-se que o número de acidentes com vítimas aumentou 4% (mais 1.469), tendo reduzido em 9% o número de vítimas mortais (menos 49)”.

De acordo com a ANSR, “apesar da descida do número de vítimas mortais, os feridos graves sobem 9%, o equivalente a 173 pessoas, e os feridos leves aumentam 4% (+1.848). Em resultado da redução no número de vítimas mortais, o índice de gravidade reduziu de 2 mortos por cada 100 acidentes com vítimas em 2018, para 1,8 em 2019”, revela o relatório que esclarece que a divulgação deste documento tem como objetivos “informar e sensibilizar toda a sociedade, mas também para identificar os principais problemas e zonas mais críticas, de modo a que todos os intervenientes no sistema possam agir e fazer a sua parte no combate à sinistralidade rodoviária e salvar vidas”.

Ainda de acordo com o relatório, no que toca às ações de fiscalização e infrações, em 2019, “foram fiscalizados cerca de 89,6 milhões de veículos, um aumento de 4% face a 2018. Destes veículos, 97% foram alvo de fiscalização automática e 3% de fiscalização presencial pelas Forças de Segurança (GNR e PSP). Atendendo a que o parque automóvel seguro era de 7,9 milhões em 2019, em média cada veículo foi fiscalizado cerca de 11 vezes no decurso desse ano”.

O documento esclarece que “da fiscalização destes veículos, resultaram 1,4 milhões de infrações. Destas, 47% (661.799) referem-se ao excesso de velocidade, 4% à falta de inspeção (56.026), 2% à falta de seguro (34.333), 2% ao uso do telemóvel (33.814) e 2% (28.595) ao excesso de álcool. Comparativamente a 2018, verificou-se um aumento de cerca de 18% de infrações, sendo que o rácio de infrações por veículo fiscalizado aumenta 0,19 pontos percentuais de 1,39% para 1,58%. As principais variações nas infrações face a 2018 referem-se a seguros (147%), inspeções (37%) e sistemas de retenção (36%). Nos distritos de Lisboa e Porto ocorrem 33% das infrações (17% e 16% respetivamente) seguidos dos distritos de Aveiro (9%), Leiria (8%), Braga e Setúbal (7% cada um). Portalegre é o distrito onde menos infrações foram registadas”.

Quanto ao Sistema de Carta por Pontos, o relatório informa que este entrou em funcionamento desde 1 de junho de 2016, sustentando que  “nestes três anos já foram cassados 930 títulos de concessão, 668 dos quais (72%) em 2019. Em 2019, 157.496 condutores foram sancionados com subtração de pontos na carta de condução, um número cerca de 3,3 vezes superior ao de 2018, que foi de 47.690 condutores”.

Os dados indicam que “dos 2.387 condutores que têm zero pontos no título de condução:  930 condutores tiveram a carta cassada; 890 condutores têm o processo instruído: 327 encontram-se na fase de audição da intenção de cassação do título de condução e 563 encontram-se na fase de notificação da decisão final de cassação do título de condução; 567 condutores têm os processos em fase de instrução”.

Fotografia: GNR

No item contraordenações pode ler-se que de “acordo com o Sistema de Informação de Gestão de Autos (SIGA) o número total de autos registados em 2019 foi superior a 1,4 milhões de unidades, reduzindo 19% face a 2018 (acima de 1,7 milhões). Registou-se um aumento de 38% nos autos decididos face a 2018, ultrapassando 1,4 milhões de autos em 2019, destacando-se um aumento de 87% nos autos muito graves e 106% nos autos graves. Nos autos cobrados também se verificou um aumento de 25%, atingindo cerca de 1,4 milhões de autos. Por sua vez, os autos prescritos têm vindo a diminuir nos últimos anos: em 2013 eram mais de 260 mil, e em 2019 não ultrapassaram 10 mil, em linha com os aumentos registados nos autos cobrados e decididos”.

O relatório refere que “em julho de 2017 entrou em funcionamento o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO). Desde essa data, o SINCRO registou 793 mil infrações, das quais 323.589 ocorreram em 2019 (11% superior às registadas em 2018). Destas, 60% dizem respeito a infrações leves, 39% a infrações graves e 1% a infrações muito graves. Comparativamente a 2018, as infrações muito graves apresentam um decréscimo acentuado (-55%), os graves uma ligeira diminuição (-9%), enquanto que as infrações leves aumentam 32%. Os locais que são controlados por radares do SINCRO, além de terem, em termos globais, um efeito dissuasor sobre o incumprimento dos limites de velocidade e sobre a sinistralidade, têm tido também, a nível local, na zona de influência de cada radar, um efeito na diminuição da sinistralidade”.

A ANSR confirma que “com 4 anos de funcionamento, os locais onde foram instalados os radares deste sistema registaram, face a igual período anterior à entrada em funcionamento do sistema, uma redução em todos os indicadores de sinistralidade: menos 29% de acidentes com vítimas, menos 82% de vítimas mortais, menos 57% de feridos graves e menos 26% de feridos leves”.

No que concerne ao crime económico, o relatório refere que “os dados relativos à criminalidade rodoviária continuam com uma tendência decrescente desde 2015, no entanto, ainda representam um número significativo de participações (29 mil em 2018). A condução sem habilitação legal e a condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l representaram em 2019, no seu conjunto, cerca de 95% do total de crimes rodoviários, mantendo um padrão muito similar ao dos anos anteriores. A condução sob efeito de álcool representou cerca de 60,5% dos crimes e a condução não habilitada, 35%”.

No que concerne à distribuição geográfica da sinistralidade na rede rodoviária nacional, o relatório informa que “fazendo a correspondência dos acidentes ocorridos em 2019 com a Rede Nacional de Autoestradas (RNA)31, verifica-se que as vias com um maior número de acidentes por veículo quilómetro de circulação se encontram, globalmente, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em Lisboa, destacam-se o IP7 (Eixo Norte-Sul), o IC16 (Radial da Pontinha), o IC19 (Radial de Sintra) e o IC22 (Radial de Odivelas), com os indicadores médios mais altos a nível nacional, mas também a A9 (CREL) e o IC20 (Via Rápida da Caparica), com menor expressão; no Porto, destacam-se a A43 e a A44. Todas estas vias são infraestruturas de grande capacidade com carácter urbano/suburbano ou radial que, pelas velocidades permitidas, em conjugação com os volumes de tráfego elevados, induzem a ocorrência de acidentes rodoviários”.

No que se refere à distribuição geográfica da sinistralidade na rede rodoviária nacional, o relatório realça, ainda, a nível nacional, a “A19 (entre Batalha e Leiria), bem como, com menor expressão, alguns dos principais eixos do país: A2, A3, A4, A25, A28 e A29. O caso da A29 poderá dever-se, em grande parte, a alguns troços com traçados mais perigosos, já que parte desta autoestrada foi construída em cima da antiga EN109), enquanto nos casos da A4 e A25 os TMD abaixo de 10.000 veículos/dia registados em alguns sublanços poderão contribuir para incrementar o peso relativo dos números de sinistralidade (ainda assim muito inferiores aos que se registavam nos antigos IP4 e IP5, respetivamente)”.

O documento aponta, também, para um aumento da  sinistralidade com motociclos.

“O aumento da quota de motociclos no parque automóvel nacional, que atingiu cerca de 5% dos 7,9 milhões de veículos em circulação no ano de 2019, encontra reflexo nas estatísticas de sinistralidade referentes aos acidentes que incluem motociclos. O parque de motociclos registou um aumento significativo entre 2010 e 2019, passando de 216 mil para 397 mil, o que representa um aumento de 84%. Este aumento é acompanhado pelo aumento do número de acidentes com vítimas que quase duplicou entre 2010 e 2019, passando de 3.526 acidentes, para 7.101 acidentes em 2019. No mesmo sentido, neste período o número de vítimas mortais aumentou 4%, tendo em 2019 ocorrido 110 vítimas mortais entre os ocupantes desta categoria de veículos. No panorama global, as mortes destes utentes representaram em 2019 cerca de 18% do total das vítimas mortais, mais 7% que em 2010″, alude o documento que constata que “a análise da sinistralidade com motociclos não deve ser feita apenas em termos absolutos, pois como se referiu, verificou-se um aumento significativo de motociclos em circulação que, só entre 2018 e 2019, registou um acréscimo superior a 11%.”.

“Quando se compara a evolução destes indicadores verifica-se que o valor referente aos acidentes com vítimas cresce cerca de 10% entre 2010 e 2019, enquanto que o indicador das vítimas mortais decresce 44% no mesmo período. Ao comparar 2019 com 2018, estes valores apresentam um aumento de 6% e redução de 3%, respetivamente”, acrescenta o relatório.

Segundo a ANSR, o relatório anual de Segurança Rodoviária relativa ao ano de 2019 apresenta  “os resultados consolidados e a 30 dias da sinistralidade rodoviária em Portugal durante o ano de 2019, comparando-os com os resultados da última década, inclui uma análise da sua envolvente: condutor, veículo e infraestrutura, para além da comparação com a União Europeia, dos custos que a sinistralidade representa para a sociedade e dos principais resultados da fiscalização rodoviária”.


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