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Medidas Natal e Ano Novo

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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e as 23h59 do dia 7 de janeiro.

Assim, o Governo decidiu manter em vigor as “regras vigentes, bem como o escalonamento da sua aplicação em função do risco de transmissão da Covid-19 de cada município – moderado, elevado, muito elevado e extremo, atualizando a lista de concelhos de risco e a sua distribuição pelos diferentes níveis”, lê-se na página oficial do Governo.

Para o período do Natal, será permitida a circulação entre concelhos, sendo que a circulação na via pública na noite de 23 para 24:será permitida apenas para quem se encontre em viagem.

Nos dias 24 e 25, a circulação será permitida até às 02h00 do dia seguinte e no dia 26 será permitida até às 23h00.

Quanto aos restaurantes, nas noites de 24 e 25, o funcionamento destas unidades será permitido até à 01h00.

“No dia 26, o funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo. Nos dias 24 e 25 os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais”, informa a página do Governo.

Para o período do Ano Novo, a circulação entre concelhos será proibida entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01.

A circulação na via pública  para todo o território continental, no dia 31/12, proibida a partir das 23h00 e nos dias 1, 2 e 3/01, proibida a partir das 13h00.

No dia 31/12, os restaurantes têm permissão para funcionar até às 22h30.

“Nos dias 1, 2 e 3/01, funcionamento dos restaurantes será permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio”, refere a mesma publicação que informa que serão proibidas festas públicas ou abertas ao público.

Estão proibidos os ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas.

“O Governo reforça ainda o apelo para que se evite juntar muita gente; estar muito tempo sem máscara; espaços fechados, pequenos e pouco arejados”, refere ainda a publicação do Governo.


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