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Hospitais, em situações excecionais, podem permitir visitas a doentes internados com Covid-19

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A orientação da Direção-Geral de Saúde (DGS), publicada esta quinta-feira, e que se encontra publicada na página oficial da DGS, avança que em situações excecionais e devidamente justificadas, os Conselhos de Administração dos Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde podem permitir visitas a doentes internados com Covid-19.

“ Em situações excecionais e devidamente justificadas, os Conselhos de Administração dos Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde podem permitir visitas a doentes internados com COVID-19, garantindo que as mesmas são reduzidas ao mínimo, quer no número, periodicidade e tempo de visita, e sempre com a implementação das medidas de prevenção e controlo de infeção, nomeadamente o distanciamento físico (ou a presença de barreiras de proteção) e a utilização adequada de equipamento de proteção individual….”, refere a orientação.

A mesma orientação refere que a “pandemia COVID-19 impôs um conjunto de medidas de caráter extraordinário nas unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num esforço concertado para a redução das cadeias de transmissão nosocomiais. Entre as medidas adotadas, incluíram-se restrições a acompanhantes e visitas a utentes internados”, sustentando que a “adequada reorganização dos circuitos de utentes nas unidades hospitalares e a implementação efetiva das medidas de prevenção e controlo de infeção, permitem respeitar o direito ao acompanhamento dos utentes nos serviços do SNS, em contexto de internamento, de ambulatório e de urgência, especialmente, grávidas, crianças, pessoas com deficiência e pessoas com doença incurável em estado avançado e em processo de fim de vida, nos termos legais e de acordo com as regras definidas pela DGS”.

Segundo a DGS, “é possível, de forma gradual e contextualizada a nível local, garantir a comunicação entre doentes internados e familiares com recurso a meios telemáticos, enquadrar a realização de visitas, bem como garantir a assistência espiritual e religiosa no SNS”.

A orientação estabelece que  considerando a “dinâmica da evolução da pandemia, as medidas adotadas devem ser alvo de oportuna revisão”, cabendo aos Conselhos de Administração dos Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde, em articulação com o Grupo de Coordenação Local do PPCIRA (GCL-PPCIRA) garantir “o direito ao acompanhamento do utente nos serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos termos da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, sem prejuízo da necessidade de reorganização dos circuitos, da implementação efetiva das medidas de prevenção e controlo de infeção, e do cumprimento das Orientações da Direção-Geral da Saúde”.

A mesma orientação refere que “os Conselhos de Administração dos Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde, em articulação com o Grupo de Coordenação Local do PPCIRA (GCL-PPCIRA) avaliam a possibilidade de realização de visitas aos utentes internados por outra causa que não COVID-19”, frisando que “o Regulamento de Visitas adaptado à Pandemia COVID-19 é publicado, divulgado e atualizado sempre que a situação o justificar”.

De acordo com a DGS, na organização das visitas aos utentes internados, “os Conselhos de Administração dos Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde garantem que  as recomendações definidas para qualquer contacto são respeitadas, nomeadamente distanciamento físico entre visitante, utente e profissionais de saúde; etiqueta respiratória; utilização correta de máscara cirúrgica;  higienização frequente das mãos”.

A DGS avisa que o “número de visitantes por utente internado é, salvo em situações excecionais, de uma (1) pessoa por dia, por um período de 30 minutos, sendo, preferencialmente, sempre o mesmo visitante”

Quanto às visitas, estas não devem permanecer “no quarto ou enfermaria durante a realização de procedimentos geradores de aerossóis ou durante a colheita de amostras respiratórias; não devem utilizar as instalações sanitárias dos utentes internados; não interagem com outros doentes ou visitantes; não levam e/ou entregam quaisquer objetos pessoais, géneros alimentares ou outros produtos ao utente internado sem prévia autorização”, abstendo-se “ de se deslocar aos serviços nos casos em que percecionem sintomas sugestivos de COVID-19 ou nas situações em que tenham sido contacto com exposição de alto risco…”.

As visitas devem informar “o serviço ou unidade de saúde onde realizaram a visita sempre que, nas 48 horas seguintes à mesma, desenvolvam sintomas sugestivos de COVID-19 ou apresentem um resultado positivo para SARS-CoV-2 num teste laboratorial”.

Quanto à instituição e seus serviços, a orientação alude que devem disponibilizar “informação necessária aos visitantes, no momento da primeira visita, de forma a serem cumpridas as regras do Regulamento de Visitas”,  divulgar “materiais informativos sobre a correta utilização das máscaras, higienização das mãos, etiqueta respiratória, distanciamento social e conduta adequada durante o período de visitas”, oferecer “solução antisséptica de base alcoólica para a higienização das mãos em locais estratégicos do hospital e dos serviços clínicos (por exemplo, à entrada e saída do hospital e à entrada e saída da unidade/serviço)”, “proporcionar “máscara cirúrgica para todos os visitantes e contentor de resíduos, adequado para a recolha específica das máscaras cirúrgicas no momento da saída”.

Cabe ainda às instituições definir “circuitos devidamente sinalizados, para os visitantes e acompanhantes, incluindo as respetivas instalações sanitárias, de forma a reduzir a sua circulação desnecessária”, organizar “as visitas e o respetivo desfasamento de horários (v.g., por marcação), nomeadamente nas visitas a doentes internados em quartos comuns, de forma a garantir a higienização adequada dos espaços onde decorrem as visitas, bem como o distanciamento adequado entre doentes e visitantes, recorrendo, preferencialmente, ao agendamento das visitas”.

A orientação estabelece que compete, também, às instituições criar “condições, adequadas a cada serviço, para que as visitas decorram em espaço amplo e devidamente arejado, sendo que, nas situações em que o doente se encontra acamado e no caso de quartos partilhados, só é permitida a presença de um visitante de cada vez”, manter “um registo de visitantes, com identificação da data, hora, e nome do doente visitado, bem como nome e contacto telefónico do visitante”.

“Mediante a avaliação da situação epidemiológica local ou regional, pode ser determinado, em articulação com a autoridade de saúde local, a aplicação de medidas restritivas de visitas ou a sua suspensão temporária, nomeadamente nos concelhos de risco epidemiológico extremo e muito elevado”m acrescenta a DGS .

A orientação estabelece ainda que os “utentes internados nos serviços de saúde do SNS têm direito à assistência religiosa (que não é contabilizada como uma visita para efeitos da alínea b) do ponto 4 da presente Orientação) independentemente da religião que professem, nos termos da Lei, devendo os Conselhos de Administração dos Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde, em articulação com o GCL-PPCIRA, promover esta assistência…”.


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