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Governo prorroga incentivos a profissionais de saúde até ao final de 2021

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Fotografia: DGS

O Governo vai prolongar os incentivos pagos aos profissionais de saúde pela recuperação de consultas e cirurgias que ficaram por fazer por causa da pandemia até ao final de 2021.

Segundo a Portaria n.º 288/2020 de 16 de dezembro, assinada pela Ministra da Saúde, Marta Temido, disposto na portaria “aplica-se à produção adicional referente a atividade de primeiras consultas e de cirurgias realizadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

A portaria estabelece como incentivos à realização de atividade assistencial “o limite máximo do valor a pagar às equipas por produção adicional referente a atividade de primeiras consultas, na sua redação atual, é de 95 %.”, sendo que o “limite máximo do valor a pagar às equipas por produção adicional referente a atividade de cirurgias, na sua redação atual, é de 75 %.”.

No que se refere às condições de aplicação,  articulado estabelece que “os incentivos previstos aplicam-se à produção adicional de primeiras consultas e de cirurgias necessárias para efeitos de atividade assistencial não realizada ou adiada por força da pandemia de COVID-19 e não prejudica o cumprimento da atividade assistencial base contratualizada”, incidindo a produção adicional sobre “todas as primeiras consultas não realizadas, em especial aquelas em que se verifique maior volume de doentes em lista de espera e maior grau de incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG)” e “todos os procedimentos cirúrgicos não realizados, com especial enfoque naqueles em que existe maior volume de doentes em lista de inscritos para cirurgia e em que se verifique maior grau de incumprimento dos TMRG”.

Fotografia: DGS

A presente portaria entra em vigor a 1 de janeiro de 2021 e produz efeitos desde a data da sua entrada em vigor e até 31 de dezembro de 2021.

O despacho publicado em Diário da República esclarece que “à semelhança do sucedido em outros sistemas de saúde, a necessidade de prontidão, adequação e segurança da resposta dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) à pandemia da doença COVID-19, tem conduzido ao adiamento de atividade assistencial não urgente que, pela sua natureza ou prioridade clínica, não implique risco de vida para os utentes, limitação do seu prognóstico e/ou limitação de acesso a tratamentos periódicos ou de vigilância”.

O documento reconhece que “este facto tem tido impacto nos tempos de espera para a realização de consultas referenciadas pelo Consulta a Tempo e Horas, e bem assim para a realização de cirurgias no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia”, lê-se no despacho que acrescenta que “atenta a relevância da recuperação da atividade assistencial não realizada ou adiada, a Portaria n.º 171/2020, de 14 de julho, veio já prever, para o ano de 2020, um regime específico de incentivos”.

A portaria concretiza que “tal regime revelou resultados positivos, tendo-se observado, no final do verão e antes da segunda vaga da pandemia, uma retoma de níveis assistenciais de consulta e cirurgia alinhados com os verificados anteriormente”, frisando ainda: “assim, em face da situação epidemiológica atual, importa que se mantenha idêntico mecanismo de incentivos para os estabelecimentos hospitalares no ano de 2021, sem prejuízo de outros que igualmente se prevê venham a ser definidos no âmbito dos cuidados de saúde primários”.


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